Comissão da CNBB divulga manifesto diante aos fatos relacionados ao tráfico de pessoas no Pará e Rio Grande do Sul

 

 A nota exige celeridade nas investigações das denúncias e punição aos responsáveis pelos crimes

 

Por Comunicação | CEETH

 

Nesta semana os veículos de comunicação brasileiro anunciaram fatos relacionados ao crime de tráfico de pessoas que chocaram a sociedade. Corpos em decomposição foram encontrados em uma embarcação à deriva no estado do Pará e trabalhadores recebiam pedras de crack como forma de pagamento no estado do Rio Grande do Sul. Os fatos envolvem migração forçada e situação de trabalho escravo contemporâneo. A Comissão Episcopal Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CEETH-CNBB), divulgou um manifesto exigindo celeridade nas investigações das denúncias e punição aos responsáveis pelos crimes.

 

 

A nota destaca as denúncias que revelam sinais de violações aos direitos humanos e a preocupação diante ao número crescente da migração forçada em todo o mundo. “Basta de escravidão! Não podemos mais aceitar a perpetuação desse crime terrível, que afeta várias pessoas: crianças, mulheres, trabalhadores…, muitas pessoas exploradas; todas vivem em condições desumanas e sofrem a indiferença e o descarte da sociedade”. Diz um trecho da nota.

 

Referente aos fatos denunciados pela imprensa estão em processo de investigação. Os corpos encontrados cerca de 215 quilômetros de Belém (PA), na região de Bragança, a Marinha informa que a embarcação não aparenta danos e ainda passa por perícia. A Polícia Federal informou que os documentos encontrados indicam que as vítimas têm origem da África. Os homens resgatados da situação de trabalho escravo em Taquara, região Metropolitana de Porto Alegre/RS, um suspeito foi preso por recrutar os trabalhadores e os trabalhadores encaminhados para os serviços de apoio.

 

 

Leia o manifesto na Íntegra ou se preferir, baixe o documento.

  

População local não tem conseguido acessar áreas no Geoparque Seridó, Rio Grande do Norte

 

 

Foto: Acervo Instituto Seridó Vivo

A região é muito frequentada por moradores locais no período das cheias, a exemplo da Cachoeira dos Fundões

 

*Por Louise Chacon (Agência Saiba Mais)

 

    Os moradores do município de Carnaúba dos Dantas (RN) e demais cidades próximas estão sem conseguir acessar uma parte das áreas inseridas no Geoparque Seridó. Uma denúncia que chegou aos canais da Agência Saiba Mais afirma que “Atualmente a área com a maior concentração de sítios arqueológicos do RN está fechada pela empresa Casa dos Ventos. Também é um lugar com muitas cachoeiras, que os locais usavam para lazer e visitar o lugar onde seus ancestrais deixaram marcas”.

Joadson Silva, arqueólogo colaborador do Instituto Seridó Vivo, afirmou à Agência que trata-se das áreas Riacho do Bojo/Olho d'Água e Riacho do Cardão, que entraram em processo de privatização no ano passado pela empresa Ventos de São Cléofas Energias Renováveis, pertencente ao grupo Casa dos Ventos Energias Renováveis, com o intuito de construir o complexo eólico Pedra Lavada. A área conta com um total de mais de 50 arqueológicos, incluindo a Cachoeira dos Fundões, muito visitada pela população local durante esse período de chuvas. Vale lembrar que a maior área de sítios arqueológicos do Geoparque fica em Carnaúba dos Dantas.

  "A população do Seridó guarda a memória dos ancestrais indígenas"

Como explica Silva, além da importância científica e turística, a região privatizada trata-se de uma área de grande significado para a população do Seridó, especialmente dos municípios de Carnaúba dos Dantas, Acari e Picuí. “É uma área que a população usa para o lazer, como para se banhar na Cachoeira dos Fundões e outras cascatas existentes nos cursos d'água quando acontecem essas cheias”, ressalta o arqueólogo, se referindo ao período de chuvas. “E agora essas pessoas estão sem conseguir acessar essa cachoeira para se banhar e contemplar a natureza”.

 

Para além do direito ao lazer, a população local também visita esses espaços para se conectar com a própria ancestralidade, lembra Silva. “É uma área na qual a população vai coletar umbu, pois há uma grande quantidade de umbuzeiras”, pontua o arqueólogo, que tem raízes em Carnaúba dos Dantas. “O que vocês estão vendo em Gargalheiras, por exemplo, da população cultuando a água, é muito mais do que turismo e lazer: é a forma como nós aqui do Seridó nos conectamos com a nossa terra e com a nossa água”, pontua.

 

“As pessoas também visitam os lugares onde estão pinturas e gravuras rupestres, sabendo que ali é um local de seus e suas ancestrais. A população do Seridó guarda a memória dos ancestrais indígenas, e para além disso, a história indígena não é coisa do passado. Existe população indígena no Seridó”, ressalta Silva.

 

Foto: Acervo Instituto Seridó Vivo

"A área, ao ser preparada para implantar os aerogeradores, tende a ser dinamitada"

O professor Fabio Mafra Borges, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), campus Caicó, destaca a questão do patrimônio arqueológico da região. “É um tipo de bem cultural que geralmente fica relegado a segundo plano e subutilizado como recurso turístico”.

Para Borges, a implementação desses empreendimentos de energias renováveis, tanto eólica quanto solar, “mesmo com o cumprimento das regulamentações, têm de certa forma impactado esses bens culturais”.

O professor explica que determinados bens não podem ser restringidos, principalmente os bens arqueológicos, como os sítios pré-históricos, por já serem registrados como patrimônios nacionais e da humanidade com base na constituição de 1988 e nas cartas patrimoniais internacionais.

 

“Mesmo que seja uma propriedade privada, o dono pode gerenciar a entrada, mas não pode impedir o acesso”, afirma Borges.

 

Ele ainda ressalta os danos ao patrimônio que esses empreendimentos podem causar na região. De acordo com o professor, a abertura de estradas na região, por exemplo, pode causar desmatamento, uma vez que a quantidade de sedimentos que o vento e as águas transportam   seria maior, colaborando para apagar ou cobrir as pinturas rupestres. “Além disso, a área, ao ser preparada para implantar os aerogeradores, tende a ser dinamitada. Apesar de ser um processo bem calculado, com isso o impacto sísmico pode afetar o suporte rochoso onde existem essas pinturas”.

 

Foto: Acervo Instituto Seridó Vivo

"Patrimônio arqueológico de importância mundial"

O complexo eólico Pedra Lavada

 

A população do Nordeste tem sofrido bastante com a implementação massiva dos empreendimentos da energia renovável, como argumenta Joadson Silva. “E aqui no Seridó, já tem vários empreendimentos eólicos, que estão crescendo, tanto em número da quantidade dos aerogeradores, como na questão de irem para outras terras sagradas da região, sendo a primeira na Serra de Santana. E como tem acontecido em todo o Nordeste, eles têm afetado drasticamente a população e o meio ambiente, que não estão desconectados um do outro”.

A restrição de uso territorial, os grandes desmatamentos, a poluição sonora e a poluição que afeta a produção da agricultura, além de efeitos na paisagem. Esses são alguns dos problemas que os empreendimentos de energias renováveis têm causado no Nordeste, como elenca Silva. Nesta segunda-feira (15), a Agência Saiba Mais noticiou que, em decisão inédita, a justiça potiguar condenou uma empresa de energia eólica a indenizar um morador da zona rural do RN, em Serra de Santana, devido aos danos morais sofridos pela poluição sonora.

“Essa área que hoje tem a chancela de Geoparque Seridó pela Unesco, antes disso, já era área arqueológica do Seridó, concentrando 50 municípios, no Rio Grande do Norte e na Paraíba e com um patrimônio arqueológico de importância mundial. As áreas Riacho do Bojo/Olho d'Água, e Riacho do Cardão, em Carnaúba dos Dantas concentram a  maior quantidade de sítios arqueológicos. Além disso, corre risco  também o mais antigo cemitério indígena do Rio Grande do Norte e do mundo, a Pedra do Alexandre, local que possui sepultamentos com mais de 10 mil anos.”, explica Silva.

O Instituto Seridó Vivo e outras entidades vêm atuando, desde o ano passado, quando a construção do complexo Pedra Lavada foi anunciado, para que esses parques eólicos não venham a ser construídos na área. De acordo com Silva, “Esse parque se sobrepõe a todos esses sítios arqueológicos e às comunidades tradicionais, bem como a uma área que tem a Caatinga preservada”.

 

No ano passado, a Agência Saiba Mais noticiou que pesquisadores de diversas áreas e outros representantes da sociedade civil lançaram, na ocasião, uma nota técnica em que alertam sobre os impactos que o Complexo Eólico Pedra Lavrada pode causar na região.

 

Para essa presente matéria, a Agência não conseguiu entrar em contato com a empresa, deixando o espaço aberto para manifestação. Mas no ano passado o empreendimento se posicionou em nota, afirmando que o projeto “foi objeto de um profundo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que se estendeu por três anos e contou com avaliação da geodiversidade, mapeamento, inventário e caracterização do patrimônio turístico, patrimônio histórico e cultural”. Por isso, de acordo com a nota, não haverá “danos ao patrimônio geológico – pelo contrário, as ações previstas envolvem a corresponsabilidade da empresa, junto aos órgãos públicos, na identificação, proteção e o monitoramento desse patrimônio na área dos parques”.

 

Foto: Acervo Instituto Seridó Vivo

Resposta

O Geoparque Seridó afirmou à Agência Saiba Mais que um dos motivos para essa área da Cachoeira dos Fundões estar fechada no momento seria devido ao risco de acidente identificado pela Defesa Civil, em razão das 'cabeças d´água' que as chuvas trouxeram ao local.

*Matéria compartilhada com autorização da agência Saiba Mais . 

 

Indústria de energia eólica causa danos ambientais e gera risco para povos e comunidades tradicionais

 

Usina Eólica de Aracati (CE) - Foto| Cláudia Pereira - APC

Durante seminário que debateu a transição energética, organizações sociais visitam comunidade impactada por megaprojetos e alerta sobre a energia renovável que gera risco

Por Cláudia Pereira | APC 

“Água sim, urânio não, água para o povo e não para a mineração e o vento não está para venda não”. A frase ecoou na abertura do seminário que debateu os modelos de transição energética no Brasil realizado entre os dias 02 e 04 de abril em Fortaleza (CE). O tema “transição energética” é um dos assuntos mais comentados atualmente, em razão da crise climática. Mas afinal, o que significa transição energética? Seguindo o significado da primeira palavra que é indicativo de mudanças, parece fácil de entender se o tema não fosse tão complexo e agressivo para o modo de vida dos povos e comunidades tradicionais.

A transição energética é um conceito aplicado às mudanças de estruturas das matrizes energéticas que pode ser de curto a longo prazo. Esmiuçando o seu significado, a transição energética faz referência a mudança de uma matriz que tem como sustento os combustíveis fósseis, a exemplo do petróleo, carvão e o gás natural, para fontes de energia que se "regeneram" no meio ambiente, também chamadas de renováveis. 

“O Seminário transição ou transação energética? Agenda internacional, financiamentos e repercussões”, aprofundou a reflexão sobre os modelos de transição energética e os impactos socioambientais provocados pela exploração de energia renovável diante ao cenário da crise climática. O estado do Ceará, nos últimos três anos, tem investido em negociações, acordos e legislações para participar do mercado de exportação de hidrogênio verde.  O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), estimou o valor de 22 bilhões para a implantação da modalidade de energia eólica no setor privado. Só no estado do Ceará é previsto o total de 10 empreendimentos para os próximos anos. 

Com o questionamento “Transição ou Transação Energética”?  O seminário começou com intercâmbio nas comunidades impactadas por megaempreendimentos relacionados à energia. Os participantes se dividiram em grupos e visitaram o assentamento da reforma agrária de Queimadas em Santa Quitéria, que enfrentam a especulação de exploração de urânio, o Conjunto Palmeiras, em Fortaleza que buscou alternativas agroecológicas para enfrentar a especulação imobiliária que destruiu uma área de preservação e a comunidade do Cumbe, em Aracati que enfrenta um campo de energia eólica e a carcinicultura, (técnica de criação de camarões em cativeiro). A reportagem da Articulação acompanhou a comitiva que visitou a comunidade do Cumbe.

Comitiva em visita a comunidade do Cumbe - Foto | Cláudia Pereira

Intercâmbio na comunidade quilombola 

Sob um sol forte, temperatura de 32º e sensação térmica de 40º que fazia naquele segundo dia do mês de abril, a comunidade quilombola recebeu a comitiva formada por representantes de organizações sociais. Após a acolhida, os integrantes participaram do momento de escuta das lideranças. A visita ao território teve como objetivo, analisar os modelos hegemônicos de transição energética, suas relações com a política climática e a política de financiamento da transição que impactam a vida dos povos da cidade, do campo, das florestas e das águas. 

 

A comunidade quilombola de pescadores/as artesanais e marisqueiros/as fica a 150 km de Fortaleza e ao lado de Canoa Quebrada, ponto turístico mais famoso do estado do Ceará. A comunidade é composta por mais de 110 famílias que se reconhecem como quilombolas. Uma série de violações de direitos humanos, compõem os enfrentamentos no território que compromete inclusive a produção de alimentos para consumo da comunidade. Os geradores destes conflitos envolvem a usina eólica, a carcinicultura e políticos da região. 

 O território possui muita água, mas o abastecimento é de baixa qualidade, existe produção de energia, porém as famílias pagam caro pelo serviço. A fazenda de produção de camarão, além de invadir o território, causou impacto socioambiental gigantesco. Os grandes empreendimentos que chegaram na década de 1990 com a carcinicultura se intensificaram nos anos 2000 com a implantação da usina eólica. O impacto ambiental gerado pela usina é comprovado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), que alertou para o desastre causado pelo desmatamento e soterramento de dunas que passaram pelo processo de terraplenagem; ou seja, as lagoas foram soterradas e os manguezais que já sofriam com a degradação da carcinicultura, foram mortos. 

“Nós começamos a reparar a mortandade dos caranguejos, peixes e mariscos que colhíamos. Não entendemos a razão. Ficamos nos questionando o que estava acontecendo. Aqui é um aquífero de água doce que inclusive abastece a região. Depois percebemos que a morte dos peixes e mariscos era decorrente da carcinicultura, a água de dejetos das fazendas, contaminou o mangue, contaminou tudo. O nosso sustento estava ameaçado, nesse momento aumentou ainda mais a nossa luta”. Partilhou Luciana dos Santos, integrante da comunidade. 

Foto | Cláudia Pereira - APC

Entre os enfrentamentos constantes em defesa do território, por um tempo a comunidade ficou sem utilizar de seu próprio espaço, as famílias foram impedidas de realizar atividades e frequentar a praia. A comunidade articulada e organizada paralisou a usina por 19 dias e o resultado foi uma vitória importante. Após a empresa perder bilhões, foi a realizada uma audiência no município para reivindicar direitos e resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela empresa, garantindo “redução de danos” e permitir o direito de usufruir do espaço que sempre foi da comunidade centenária e quilombola. 

“Imagina a situação. Somos pertencentes deste território e chega alguém que instala seu empreendimento e impõe regras de como devemos nos comportar.  Nós, povos tradicionais, tínhamos que deixar de pescar e praticar as nossas atividades por causa de imposições. Denunciamos as diversas violações da usina eólica e foi assinado um termo de conduta do qual a empresa responderá por qualquer dano causado contra a comunidade”, comentou João do Cumbe, historiador e ambientalista do Quilombo do Cumbe. 

Após o momento de partilha, a comunidade realizou uma visita com a comitiva na área da usina eólica que foi obrigada a liberar o acesso para a comunidade. O início do empreendimento foi realizado pela empresa Bons Ventos e atualmente é administrado pela empresa CPFL Renováveis, que tem sede no estado de São Paulo. A CPFL obteve lucro de 1,32 bilhão só no quarto trimestre de 2023, segundo informações da Bolsa de Valores de São Paulo. 

Enquanto a comitiva visitou a comunidade, carros e seguranças da empresa observavam a movimentação e anotaram as placas dos carros que entraram na área das torres eólicas.

Carro da empresa da usina eólica que ocupou a comunidade do Cumbe. Foto | Cláudia Pereira - APC

 

Reflexões dos modelos de transições e a realidade das comunidades impactadas

De volta a Fortaleza, no dia seguinte os grupos partilham as experiências no debate que foi realizado no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Ceará. Na apresentação dos painéis, o sinal de alerta foi apontado diversas vezes. Entre os alertas, destaque para observar com atenção a narrativa do debate e ações que se referem a pauta sobre a transição energética que será inserida na agenda internacional nos próximos dois anos das cúpulas do G20, Brics e na COP 30 que será realizada no Brasil em 2025. 

Os grandes empreendimentos que envolvem o setor de energia eólica, fotovoltaica, mineração e outros que impactam as comunidades, são realizados com anuência do Estado, recursos públicos, em consulta aos territórios e beneficiam grandes corporações e o agronegócio. “O aumento da oferta de energia renovável pode causar risco de segurança de abastecimento. Além dos impactos ecológicos, existe a questão do equilíbrio elétrico”. Expressou a economista Clarice Ferraz, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que contribuiu para as reflexões no seminário. 

De acordo com os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o país possui mais de 900 usinas eólicas e 80% instaladas na região nordeste. O governo investiu mais de 175 bilhões para acrescentar 25 gigawatts (GW) de potência que foram contratados em leilões. O que significa que a implementação das usinas eólicas sem consulta, continuará impactando a biodiversidade e gerando riscos profundos para os povos e comunidades tradicionais da costa brasileira. 

Em dois dias de reflexões, o seminário analisou o contexto atual, a atuação das instituições que financiam os grandes empreendimentos, o papel do governo brasileiro diante aos grandes grupos econômicos e principalmente o racismo ambiental que os povos vivenciam diariamente e são os que mais sofrem diante dos megaprojetos. 

“O que está sendo projetado para ser ocupado no mar equivale a 55 cidades de Fortaleza. Estão sendo projetadas 27 usinas no estado do Ceará e mais uma quantidade no estado do Rio Grande do Norte, isso irá destruir a pesca artesanal e é isso que precisamos fazer ecoar no G20”. Alertou Soraya Tupinambá, socioambientalista do Instituto Terramar. 

O seminário finalizou com preposições que surgiram das reflexões e dos questionamentos referentes às ações das agendas a nível local, nacional e internacional, que inclui o G20 e a COP30. Foram indicados vários elementos que serão organizados e encaminhados para traçar caminhos de enfrentamento e dar visibilidade para as denúncias de danos ambientais e as diversas violações contra a vida dos povos. A expansão energética de renováveis beneficia grupos de interesse do capital, a energia eólica não é limpa, degrada e a exploração de urânio ameaça toda forma de vida. 

Foto | Cláudia Pereira - APC 

O momento de escuta foi oportuno para os participantes e a comunidade quilombola. Pescadores/as, marisqueiros/as e artesãs relataram o enfrentamento da usina de energia eólica e a carcinicultura. Entre as denúncias ao modelo atual dos megas projetos que impactam a vida dos povos, a comunidade afirma a importância da articulação, organização para lutar para o bem viver e o direito de acesso a terra livre. 

A organização do evento disponibilizou materiais com conteúdos ricos a exemplo do Caderno para entender o G20, Da transição energética à transição ecológica: a contribuição da justiça ambiental e um convite ao debate. No último dia foi exibido o curta-metragem o "Maré braba", uma animação dirigida por Pâmela Pelegrino, que retrata a reação das águas do mar às mudanças climáticas.  Clique para acessar o conteúdo:

Caderno para entender o G20

Da transição energética à transição ecológica

Curta-metragem o "Maré braba"

A realização do seminário é resultado de uma articulação organizadora integrada pela Adelco – Associação para Desenvolvimento Local Co-produzido, AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, Cáritas Brasileira Regional Ceará, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), De Mãos Dadas Criamos Correnteza, ESPLAR Centro de Pesquisa e Assessoria, Frente por uma Nova Política Energética, Instituto PACS, Instituto Terramar, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Movimento de Atingidos por Renováveis – MAR, Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM, Observatório da Cultura e Meio Ambiente – Unilab, Rede Brasileira de Justiça Ambiental e Rede Jubileu Sul Brasil, além da parceria com a Associação Fórum Suape, Marcha Mundial de Mulheres e  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Ceará.

#EólicaDanosAmbientais  #PovoseComunidadesTradicionais  

Comunidade quilombola Onça, Santa Inês (MA) sofre ameaças e lideranças estão sendo perseguidas por homens encapuzados

 

Imagem: acervo da comunidade

Por Cláudia Pereira | APC 

Desde os primeiros dias do mês de Abril, o Quilombo Onça, tem vivenciado diariamente ameaças contra a vida de lideranças e da comunidade. Os relatos informam que homens andam a cavalo e de carro pelo território encapuzados e armados. Na semana passada, um suspeito se aproximou do acampamento procurando por uma das lideranças. O homem que já esteve ao menos três vezes na comunidade, disse que foi a mando do fazendeiro para “resolver” situações de terra. A comunidade acionou os órgãos de defesa dos direitos humanos e a segurança do estado do Maranhão. A polícia fez ronda no local, porém até o momento não foi realizada nenhuma medida efetiva. Não bastasse as ameaças, os animais do fazendeiro estão destruindo as plantações de roças da comunidade. A sensação é de pânico e repressão, disse um dos moradores.

 

A comunidade quilombola Onça tem sofrido perseguições constantes nos últimos anos. Em 2022, um dos fazendeiros, identificado como Franciano Oliveira Sousa, autorizou a derrubada de mata nativa dentro do território, que incluíam árvores frutíferas e uma grande área da palmeira babaçu que impactou no sustento de mais de 50 famílias.

 

O Quilombo Onça foi certificado como comunidade remanescente pela Fundação Palmares, tem o Relatório Antropológico (RA) aprovado pelo INCRA, mas faltam as demais peças do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação RTID.

 

É importante afirmar que o estado do Maranhão tem registro de um alto índice de violência contra os povos e Comunidades Tradicionais. É urgente garantir a posse definitiva, a titulação dos territórios dos povos tradicionais.

 

Homem encapuzado percorrendo a comunidade. 

 

#violênciaNoCampo #BastadeViolência

#MOQUIBOM

 

Material para a 39ª Semana do Migrante, de 16 a 23 de junho de 2024

 

O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) compartilha cartaz e outros materiais para organizar rodas de conversa na 39ª Semana do Migrante, agendada de 16 a 23 de junho de 2024. Com o tema “Migração e Casa Comum” e lema: “Amplia o espaço da tua Tenda” (Is 54,2), a Pastoral anima a igreja e a sociedade para a celebrar a Semana do Migrante neste ano de 2024.

 

O convite e partilha de materiais tem como objetivo conscientizar sobre as pautas da Migração. A realidade da migração no Brasil atravessa diversas situações que precisam ser acolhidas para além do gesto concreto da partilha, é necessário avançar para a compreensão e promoção da vida digna.  A SPM disponibiliza todos os materiais e para quem estiver interessado em solicitar materiais impresso, pode preencher o formulário através deste link: https://docs.google.com/forms/d/1syJxTIdMkR_hpqW-d26kIKPNxDdhgUTpCWn8nIkcf78/viewform?edit_requested=true

 

Clicando no link abaixo, você terá acesso ao material em formato digital:

•  Cartaz
•  Roteiro para celebração
•  Roda de conversa
• Oração da Semana do Migrante
• Texto Base

https://cepastcnbb.org.br/material-para-a-39a-semana-do-migrante-de-16-a-23-de-junho-de-2024/

 

 

 

Plenária da Campanha contra a Violência no Campo reúne organizações para discutir reconstrução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas

 

Encontro virtual debateu medidas que podem contribuir com o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, que irá propor ações e políticas de segurança para reformulação do PPDDH

Por comunicação da CCVC

A Plenária Nacional da Campanha contra a Violência no Campo, realizada na última segunda-feira, 18, reuniu as organizações parceiras a fim de discutir propostas para o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), em contribuição com o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, instituído pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com o objetivo central de propor a criação de políticas de proteção para o Programa.

A Plenária, que ocorre três vezes ao ano, tem como objetivo alinhar ações, dar encaminhamento e partilhar sobre a incidência da Campanha nos territórios. Na segunda-feira, porém, a proposta foi mais específica: discutir e propor sobre estratégias em relação à reconstrução do programa de defensores e defensoras de direitos humanos que existe atualmente.

O coordenador-geral do PPDDH no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Igor Martini, afirmou que, em 2023, a sociedade civil retomou um diálogo com o governo federal ao criar o GTT Sales Pimenta. “Com a decisão da Corte Interamericana, de outubro de 2022, o grupo de trabalho passa a organizar consulta com a sociedade civil”. Martini também informou que o programa recebeu mais de 50 propostas de atividades. “As propostas serão sistematizadas por consultores”, garantiu o coordenador-geral do programa no evento desta segunda.

Durante o evento, para a discussão do GTT, quatro eixos temáticos foram estabelecidos, sendo eles o Eixo 1: Fortalecimento dos/as defensores/as e da proteção popular; Eixo 2: Institucionalidade protetiva; Eixo 3: Investigação e Responsabilização; e Eixo 4: Medidas protetivas e de reparação. Também foram apresentadas três perguntas orientadoras, específicas para cada eixo, com objetivo de fazer um diagnóstico geral e pensar em propostas relacionadas às problemáticas levantadas pelas organizações.

Presente no evento virtual, Paulo César Carbonari, do Conselho Nacional de Direitos Humanos e professor de filosofia no Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE), disse acreditar que a primeira ação para fortalecimento de defensores/as e proteção popular é garantir o cuidado de uns com os outros, autoproteção e proteção coletiva. Segundo ele, é necessário apostar e fortalecer o trabalho de elaboração das denúncias de violações. “As denúncias têm um grande peso político na luta por justiça e garantia de ferramentas para proteção”, afirmou.

“A capacidade da sociedade civil e das organizações de fazer incidência política e exigir a garantia dos direitos humanos”, diagnosticou Carbonari ao debater como é possível promover a autonomia e independência da atuação das pessoas defensoras de direitos humanos, comunicadoras e ambientalistas, especialmente em comunidades vulneráveis.

Antônio Veríssimo, liderança do povo Apinajé, Aldeia Cocalinho, no Norte de Tocantins, acredita ser preciso antecipar as várias formas de violência contra as comunidades. Para isso, deve-se conhecer o território e fortalecer as redes internas de proteção, como as brigadas de incêndio e associações.

“Não se pode confiar na polícia e em agentes do Estado, pois este é também violador de direitos dos povos, mas devemos cobrar do Estado o reconhecimento dos direitos e fortalecimento dos programas de proteção”, afirmou. “Temos que proteger nosso bem maior que é a nossa vida e os nossos territórios, não podemos ficar o tempo todo contabilizando vítimas, temos que garantir nossa segurança e autoproteção”, concluiu.

Ao discutir quais medidas são necessárias para qualificar e ampliar a presença e a implementação de Programas Estaduais de Proteção, incluindo recursos financeiros, Ingrid Hrusa, do MDHC, analisa que há dificuldades políticas para acessar o Governo para implantar o programa. Segundo a advogada, é preciso uma ação do Ministério para estabelecer diálogo com os governos dos estados, principalmente, com aqueles em que não existe o programa. “Sem diálogo efetivo com o Estado, não há política”, destaca.

“É preciso trabalhar na questão da qualificação dos procedimentos do programa. O PPDDH é um programa novo, mas possui a característica também de proteger o local para proteger a possibilidade de militância. É necessário estabelecer procedimentos claros e objetivos. Primeiro, estabelecer diálogo com os governos de estado onde não há programa. Depois, aprimorar os procedimentos do programa”, propõe Hrusa.

Já no eixo de Investigação e Responsabilização, uma das medidas pensadas para qualificar a apuração e responsabilização dos crimes contra defensores e defensoras foi a construção de uma dinâmica para apuração e responsabilização de crimes contra defensores e defensoras de direitos humanos. Para isso, a federalização deste tipo de crime pode garantir que a investigação fique mais distante e isenta dos interesses e forças locais.

“Indígenas estão em programas de defensores e continuam sendo assassinados. É preciso uma dinâmica mais coletiva para proteção, sem ter um  ponto focal. Sentimos que há produção vexatória que desqualifica aquela liderança e tenta demonstrar que a liderança tem algo que tira a legitimidade dela. Quais órgãos podem investigar? A intervenção tem que ser imediata”, exemplificou Matias Rempel, da coordenação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Ao debater maneiras eficazes para identificar e implementar medidas protetivas e de reparação, Rafael Pimenta, irmão de Gabriel Pimenta, advogado e defensor assassinado a quem o nome do GTT presta homenagem, reforçou a importância da denúncia para que a pessoa ameaçada não fique isolada. Ele propôs que, para os advogados ameaçados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local tenha, aproximadamente, 72h para comunicar a OAB estadual que deverá informar a polícia federal. “Para as demais pessoas, é importante criar um protocolo para que a denúncia seja feita para alguma organização, que encaminhe a denúncia à PF e a todos os demais órgãos relevantes”, explicou Rafael.

Por fim, ao identificar quais as responsabilidades do setor privado e dos empreendimentos, Renata Fortes, da Articulação Agro é Fogo, lembrou do papel da comunicação, na linha de frente, nesta questão. “Hoje em dia todas as comunidades precisam de comunicadores locais. Eles preenchem um papel fundamental no registro de provas sobre as violações, uma vez que estão toda hora usando dispositivos de gravação, como celular e filmadoras. É importante apoiar e fortalecer mais esses comunicadores e treiná-los para que saibam e tenham condições de usar os materiais coletados para a produção de provas”, exemplificou Renata.

Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta

O GTT Sales Pimenta foi instituído em 2023 com objetivo central de propor a criação de políticas de proteção para os defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. A atuação do GTT tem como finalidade principal a elaboração de um plano nacional, com metas ações, indicadores, responsáveis e prazos. Além de um anteprojeto de lei para atualizar e melhorar o programa de proteção de defensores de direitos humanos que existe atualmente.

O GTT leva o nome de Gabriel Sales Pimenta, advogado e defensor de direitos humanos que foi assassinado, em 1982, por atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais no Pará. Gabriel havia sido ameaçado de morte e solicitou a proteção estatal, porém, foi brutalmente assassinado.

Em outubro de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro como responsável pela violação dos direitos à proteção e à integridade da família de Gabriel Sales Pimenta. Entre as determinações, estava a criação de um grupo de trabalho para que o Estado brasileiro identifique as causas da impunidade, além de medidas de reparação, tratamento psicológico aos familiares da vítima, implementação de medidas de satisfação, garantia de não repetição e indenizações compensatórias para a família.

Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)

O PPDDH foi criado, pelo Governo Federal, em julho de 2019, O Programa tem como objetivo oferecer proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos.

Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC, o programa "articula medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos".

Atualmente, o procedimento de ingresso no PPDDH possui as seguintes etapas: exame de admissibilidade e análise do pedido (fases desempenhadas pelas equipes técnicas); e apreciação do caso pelo Conselho Deliberativo. São requisitos para inclusão de casos: ser defensor/a de direitos humanos; estar em situação de risco e ameaça; existir nexo de causalidade entre a ameaça sofrida e a defesa de direitos humanos realizada.

 

Ameaças de morte

O caderno de conflitos no campo de 2022, organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta que houve 206 ameaças de morte no campo, um aumento de 43,05% em relação ao ano anterior. Na série histórica de 2013-2022 (10 anos), registou-se que 28% dos assassinatos foram precedidos de ameaças anteriores. 

 

Para Andréia Silvério, da coordenação nacional da CPT e da Coordenação da Campanha Contra a Violência no Campo, “a grande maioria dos defensores e defensoras de direitos humanos ameaçados e inseridos no programa de proteção no Brasil, seja em programa federal ou estadual, são defensores relacionados à luta pela terra, território e defesa do meio ambiente. É exatamente esse público com o qual a Campanha contra a Violência no Campo trabalha. Trabalhamos com atendimento, com fortalecimento da luta das comunidades do campo, das águas e das florestas. São essas as comunidades, as lideranças que estão sofrendo com as ameaças. Então, para nós foi um momento extremamente marcante realizar essa escuta da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a atuação do GTT Sales Pimenta, que vai discutir, ouvir a sociedade civil e propor para o governo federal um novo Plano Nacional de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. O nosso objetivo com a realização dessa atividade foi contribuir com o fortalecimento da atuação dessas pessoas, defensoras e defensores de direitos humanos, e propor para que essas pessoas possam atuar com segurança nos seus territórios”, concluiu Silvério.

 

Para mais informações sobre a Campanha Contra a Violência no Campo, entre em contato pelo email (contraviolencianocampo@gmail.com) e acompanhe pelas redes sociais (IG: @contra_violencia_no_campo | FB: Campanha Contra Violência no Campo)

Seminário em Fortaleza debate e analisa modelos de transição energética

 

Objetivo é promover debate e análises críticas aos modelos hegemônicos de transição energética, suas relações com a política climática e a política de financiamento dessa transição

Frente aos impactos das mudanças climáticas, que se aprofundam e se fazem sentir no cotidiano, a transição energética no Brasil e no mundo é uma pauta que ganha mais destaque a cada dia, sobretudo em espaços de negociações e diálogos internacionais. Por isso, entre os dias 2 e 4 de abril (terça a quinta-feira), se realiza o Seminário “Transição ou transação energética? Agenda internacional, financiamento e repercussões”, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará (Av. Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres - Fortaleza). As inscrições estão encerradas. 

O seminário visa debater e promover intercâmbio em rede, no nível regional e nacional, para difundir análises críticas aos modelos hegemônicos de transição energética, suas relações com a política climática e a política de financiamento dessa transição. Também visa analisar o modelo de transição energética corporativa, refletindo sobre o que seria uma transição energética justa, transformadora e popular; sobre alternativas energéticas, propostas e perspectivas para o Brasil; e sobre como a transição energética no país está inserida na agenda internacional nos próximos dois anos, a exemplo da Cúpula do G20 e a Cúpula dos Brics, em 2024, e a COP 30, em 2025. 

Visa ainda dar visibilidade ao debate sobre energia e os conflitos socioambientais e territoriais decorrentes da expansão de renováveis, a relação com a mineração, a estrangeirização das terras e o financiamento público de iniciativas. 

No primeiro dia (02/04) estão programadas três visitas de campo simultâneas para intercâmbio de experiências e para conhecer a situação de comunidades que são impactadas por grandes empreendimentos relacionados à energia. As visitas ocorrem na comunidade do Cumbe, de remanescentes de quilombolas, em Aracati; nos assentamentos da reforma agrária Morrinhos e Queimadas, no município de Santa Quitéria; no Conjunto Palmeiras, comunidade periférica de Fortaleza. 

A realização do seminário é resultado de uma articulação organizadora integrada pela Adelco – Associação para Desenvolvimento Local Co-produzido, AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, Cáritas Brasileira Regional Ceará, Conselho Pastoral dos Pescadores, De Mãos Dadas Criamos Correnteza, ESPLAR Centro de Pesquisa e Assessoria, Frente por uma Nova Política Energética,Instituto PACS, Instituto Terramar, Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, Movimento de Atingidos por Renováveis - MAR, Movimento Pela Soberania Popular na Mineração - MAM, Observatório da Cultura e Meio Ambiente - Unilab, Rede Brasileira de Justiça Ambiental e Rede Jubileu Sul Brasil, além da parceria com a Associação Fórum Suape, Marcha Mundial de Mulheres e  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST Ceará. 

O seminário conta ainda com apoio da Cese, Misereor, Fondo de Mujeres del Sur, Fundação Ford, Fundação Rosa Luxemburgo, Fundo Casa Socioambiental, União Europeia, do mandato dos deputados estaduais Luizianne e Renato Roseno, do vereador Gabriel Aguiar e das vereadoras da Mandata Nossa Cara.

Confira a programação

1º dia - 2 de abril

Intercâmbios e visitas de campo simultâneas durante todo o dia, com saída do Centro de Formação, Capacitação e Pesquisa Frei Humberto. No momento da inscrição, o/a participante deve escolher no formulário uma das três opções a seguir:

1. Visita ao Quilombo do Cumbe - Aracati (15 pessoas);

2. Visita nos assentamentos da reforma agrária Morrinhos e Queimadas - Santa Quitéria (20 a 25 pessoas);

3. Visita à comunidade de Fortaleza (40 pessoas). 

2º dia - 3 de abril

8h - Chegada e recepção dos/das participantes

8h30 - Abertura, apresentação do seminário e dos representantes dos territórios

9h às 10h30 - Análise de conjuntura a partir dos territórios - reflexos nacionais e internacionais

Debater a caracterização da transição energética hegemônica, seus elementos de injustiça, colonialismo e racismo e o contexto de seu desenvolvimento sob a égide neoliberal. Neoextrativismo e mudanças climáticas: os limites da noção de transição energética. A conjuntura da transição corporativa e o acesso ao financiamento e sua relação com o desenho de políticas públicas.

Mesa:  Sandra Quintela – Rede Jubileu Sul Brasil

Soraya Tupinambá – Instituto Terramar 

Mediação: Francisco Vladimir - Rede Jubileu Sul e Movimento dos Conselhos Populares (MCP)

11h às 12h30 - O contexto atual sobre transição energética

Geopolítica da energia e a dinâmica da questão energética no contexto da acumulação global. Neoextrativismo e mudanças climáticas: os limites da noção de transição energética. Dar visibilidade aos debates, ferramentas e tecnologias sociais construídas pelas organizações e seu processo de articulação em nível regional. Analisar propostas de democratização do acesso à energia, com vistas à construção de uma transição energética popular.

Mesa: Bruno Milanez  e Joilson Costa  - Frente por uma Nova Política Energética

Mediação: Erivan Silva - Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

14h30 às 16h - Atuação das instituições de financiamento na atualidade e a interface com temas como energia e clima

As instituições de financiamento e as salvaguardas ambientais, critério para um financiamento para uma transição justa e transformadora. Atuação das instituições de financiamento (multilaterais, bilaterais, nacionais, subnacionais), sua intervenção nas políticas e a interface com temas como energia e clima.

Mesa: Aécio Oliveira - Professor de Economia Ecológica

Magnólia Said - Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria

Mediação: Marijane Lisboa - PUC-SP e Rede Brasileira de Justiça Ambiental

16h30 - Trabalhos em grupo

Coordenação: Adriana Galvão, representante da AS-PTA.

19h30 - Grupo "Não Insistas, Rapariga!", com lançamento do livro e cartilha Maré Braba

Local: Centro de Formação Frei Humberto - Rua Paulo Firmeza, 445 - São João do Tauape

3º dia - 4 de abril 

9h às 10h30 - Papel dos governos, BRICS, G20, COP, bancos e instituições financeiras multilaterais na impulsão de uma transição energética corporativa

Que papel jogam o G20, o BRICS, COP 30? Como incidir sobre esses espaços a fim de impulsionar uma crítica potente com capacidade de municiar e articular uma rede de resistência à transição corporativa?  Combate à pobreza energética e às injustiças Norte-Sul global no enfrentamento às mudanças climáticas.

Mesa: Clarice Ferraz - Brics Policy Center

Graciela Rodriguez - Instituto Equit e Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip)

Mediação: Tarzia Medeiros (MAR)

11h às 13h - Racismo ambiental e demandas estratégicas sobre bens comuns em meio à crise climática

Impactos nos territórios da chamada transição energética em relação à expansão das mega renováveis e suas repercussões sobre territórios e vidas de mulheres camponesas, sobre o mar e modo de vida de pescadores, indígenas, quilombolas, povos de terreiro etc. A maneira como a transição energética e as mudanças climáticas, a expansão da mineração repercutem sobre um país marcado pelo racismo ambiental. Justiça climática como ação para enfrentamento das alterações climáticas centrada na promoção de políticas públicas efetivas, justas, inclusivas e transformadoras, com respeito aos direitos humanos e socioambientais.

Mesa: Charles Trocate - Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM -Pará). 

Cristiane Faustino – Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Mediação: Francisca Sena - Educadora popular e ativista.

14h30 às 16h - Círculos de reflexão e ação: Como nacionalizar o debate? Que agenda fortalecer, em nível nacional e internacional, diante do aprendizado?

Trabalhos em grupo

16h - Plenária final

17h - Encerramento

SERVIÇO

Seminário “Transição ou transação energética? Agenda internacional, financiamento e repercussões”

Data: 2, 3 e 4 de abril de 2024 (terça a quinta-feira)

Local: Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará

Av. Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres - Fortaleza (CE)

Inscrições  encerradas.