quarta-feira, 20 de novembro de 2024

Regularização Fundiária: Movimentos Quilombolas de São Paulo convocam para audiência publica na Alesp

Foto: Cláudia Pereira - APC


No dia 28 de novembro em audiência pública, mais de 200 representações dos territórios quilombolas do estado  discute titulação, planejamento e reparação histórica


Com o tema “Regularização Fundiária Quilombola: Semear o Futuro com Planejamento e Reparação Histórica", a audiência pública do dia (28/11) tem como objetivo,  promover um amplo debate sobre a regularização fundiária dos territórios quilombolas do Estado de São Paulo. O evento reunirá lideranças e coordenadores dos territórios quilombolas, representantes do governo, instituições públicas e parlamentares para discutir estratégias de planejamento e financiamento em busca da reparação histórica no processo de titulação de terras.


Organizada pela EAACONE (Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira SP/PR), em conjunto com o Grupo de Trabalho Fundiário Quilombola, composto por representantes das Associações Quilombolas, Coordenação Estadual da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e outros parceiros. A audiência visa debater o futuro das comunidades quilombolas, destacando a regularização fundiária como ferramenta crucial para garantir direitos fundamentais como terra, moradia, segurança alimentar, educação, saúde, meio ambiente equilibrado, e preservação cultural.


Programação

A programação terá início às 14h00 com uma Mística de Abertura, um momento simbólico para conectar os participantes com o tema central da audiência. Em seguida, a Abertura Oficial contará com falas de representantes da EAACONE, CONAQ e do Grupo de Trabalho Fundiário.

Na sequência, será apresentada uma Análise Conjuntural em Dados sobre a situação atual dos territórios quilombolas, conduzida pela EAACONE e CONAQ. O levantamento de dados irá destacar os desafios enfrentados pelas comunidades na luta pela titulação de seus territórios em prazo razoável.

A audiência também contará com a participação dos órgãos do Executivo e do Judiciário, que terão 10 minutos para expor suas visões e contribuições. Entre os órgãos presentes estarão o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), a Secretaria Estadual de Agricultura, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), além da Defensoria Pública do Estado (DPE). 




Falas regionais também estão previstas, com a participação de quilombolas de diversas regiões do estado de São Paulo, como Vale do Ribeira, Litoral Norte, Centro Oeste e Sudoeste, que trarão suas perspectivas e demandas locais. A partir das 16h, os parlamentares terão a oportunidade de contribuir com o debate e apresentar seus compromissos em relação à titulação dos territórios. O evento se encerrará com a leitura da Carta Final, que irá sintetizar os principais encaminhamentos e compromissos assumidos durante a audiência.



Mais informações:
André Luiz - EAACONE - 13 98121-1986
Melo - CONAQ - 14 99654-5933




sexta-feira, 1 de novembro de 2024

Solidariedade e Luta: Pautas da Articulação das Pastorais do Campo analisam trajetória de luta em defesa da vida dos povos


Coordenação reunida em Luziânia (GO) - Foto: Cláudia Pereira - APC 


Encontro em Luziânia discute desafios e perspectivas para a defesa da vida e dos territórios dos povos e comunidades tradicionais 


Por Cláudia Pereira (APC) 


A luta contra a violência em defesa da vida nos territórios é plural e solidária. Nos dias 29 e 30 de outubro as representações de pastorais e organismos que compõem a Articulação das Pastorais do Campo (APC ) e a coordenação da Campanha Contra a Violência no Campo (CCVC), estiveram reunidos  no Centro de Formação Vicente Cañas em Luziânia (GO). O coletivo analisou a trajetória do ano de 2024 junto às pautas das pastorais irmãs e partilharam perspectivas de caminhos para o próximo ano. Embalados pelos cânticos da luta camponesa, os coordenadores avaliaram as atividades realizadas com destaque para o Seminário dos Povos contra a Violência realizado no mês  de agosto em Brasília (DF). 


Na avaliação, as coordenações ressaltaram pontos importantes do Seminário dos Povos, que reuniu lideranças de diversas regiões do país e realizaram incidência política. A violência no campo, com suas múltiplas faces, foi evidenciada  no seminário. As narrativas marcadas pelas constantes ameaças de grileiros, criminosos, milícias e até o narcotráfico, revelam um cenário de insegurança em todo país e que afeta  a saúde dos povos. A disputa por terras, exploração de recursos naturais, agrotóxicos, grandes empreendimentos e o agronegócio são algumas das faces dessa violência que não repercute com frequência na mídia “tradicional”. 


“O processo de escuta dos povos durante o seminário foi muito importante para vermos as diversas faces dessa violência. Nos cabe tipificar esses tipos de violência  e suas gravidades”, expressou o secretário executivo da Campanha, Jardel Lopes. Ele acrescentou em sua avaliação que as conclusões e ações do seminário dos povos, contribui para fortalecer o enraizamento da Campanha Contra a Violência no Campo nos territórios. 


Uma das contribuições positivas do seminário foi a oportunidade que as lideranças tiveram de fazer encaminhamentos ao parlamento, uma vez que estavam em Brasília, possibilitando realizar demandas trazidas dos territórios. “Ficou claro o quanto essa atividade é importante para as comunidades. Ele serve não só para fortalecer a articulação nacional, mas também para atender necessidades imediatas, como a elaboração de documentos e o contato com o poder público”, afirmou o secretário executivo da APC Thiago Valentim. 


As coordenações da APC e da Campanha Contra a Violência no Campo, estão acompanhando o documento que os povos entregaram durante o momento de incidência para as  representações do governo federal. O documento está sendo acompanhado pelas representações da Campanha e da APC que aguardam uma devolutiva. A próxima ação é reunir os povos para debater as devolutivas da incidência em encontro virtual programado para fevereiro de 2025. 


Além do acompanhamento do processo de incidência realizado em agosto, as avalições do grupo indicaram outros encaminhamentos, como o tema de saúde e fortalecimento da Campanha nos territórios. A saúde emocional das lideranças, diante da violência nos territórios, foi um dos reflexos observado durante o seminário. A coordenação considera o tema prioritário para encaminhar medidas preventivas e garantir o acesso aos serviços de saúde para as comunidades afetadas. Quanto ao enraizamento à Campanha Contra a Violência no Campo, o coletivo discutirá como inserir nas atividades locais. 


“Nós acertamos na construção coletiva do seminário dos povos, avançamos no fortalecimento da pauta da violência. A escuta dos povos revelou a necessidade de intensificar a campanha e as ações de incidência política. No entanto, no momento de diálogo com o governo se observou um descaso com as demandas dos povos, impondo limitações no tempo destinado à escuta. Isso é um desrespeito”, avaliou Carlos Lima, da coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que integra a APC. 


Representações de pastorais e organismos que compõem a APC  Foto Cláudia Pereira - APC 

Caminhos percorridos e perspectivas para o futuro


O segundo momento do encontro foi dedicado à reflexão sobre a trajetória da APC, que avaliou os avanços e definiu prioridades  e agenda para 2025. Nos últimos três anos a Articulação das Pastorais do Campo atuou em defesa dos direitos dos povos, enfrentou um cenário adverso, com a pandemia da Covid-19 e a intensificação da perseguição do governo e a tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Mesmo nesse contexto, a APC seguiu ao lado dos povos.

Entre 2022 e 2024, as pastorais e organismos que compõem a APC realizou momentos formativos virtual e presencial, esteve presente junto aos povos em ações e manifestações locais, fortaleceu os processos de incidências  e o espaço de autonomia dos povos e comunidades tradicionais. “ A Articulação é um espaço  político que fortalece as nossas pautas em comum e permite a autonomia dos povos”, disse Ozania Silva da coordenação do Serviço Pastoral do Migrante (SPM). 

Entre os temas abordados, destaque para o curso de Direito Agrário, que está chegando ao fim de sua terceira edição em março de 2025. Com mais de 30 alunos concluindo o curso e apresentando seus trabalhos, a coordenação busca garantir a sustentabilidade  do projeto. A iniciativa que desde a primeira turma  já formou aproximadamente 100 agentes de pastoral, precisa de apoio para formar a quarta turma e continuar com a parceria entre as pastorais e a Universidade Federal de Goiás. 

A comunicação da APC foi outro tema de avaliação. A comunicação teve destaque para as  produções de conteúdos e  articulações com parceiros. Nos últimos três anos, foram produzidas diversas reportagens, documentários e materiais para as redes sociais, que têm contribuído para fortalecer as pautas dos povos e comunidades tradicionais.

O coletivo de comunicadores é uma das centralidades da comunicação da APC que desempenha um papel essencial no processo, atuando em conjunto com as pastorais irmãs para ampliar as denúncias e fortalecer a luta por direitos, dando centralidade no protagonismo dos povos. “O coletivo dos comunicadores das pastorais do campo é muito importante e tem fortalecido a comunicação internamente para as pastorais, para dentro da igreja e fora da igreja também”, disse Carlos Lima. 

A comunicação da APC apresentou um histórico das produções e atividades realizadas que ilustram a importância da comunicação. 

"A comunicação tem nos ajudado em nossos processos de atualização. Além da assessoria e engajamento nas pautas, ela tem sido uma importante ferramenta de aprendizado para a coordenação. O coletivo de comunicadores é um patrimônio nosso, construído pelas pastorais do campo, manter essa comunicação é essencial para fortalecer nossas ações”, expressou Francisco Nonato, secretário executivo do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP).

Foto: Cláudia Pereira - APC


Partilha da caminhada com a igreja 


O último momento do encontro a Articulação contou com a presença de Alessandra Miranda, assessora da Cepast-CNBB. Ela apresentou através de um organograma a composição e linhas da Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cepast-CNBB). A Comissão, que é espaço para  diálogo, tem objetivo em construir metodologias e fluxos de comunicação para as pautas das pastorais. 

Um dos pontos abordados por Alessandra foi o tema sobre salvaguarda, que se trata de um instrumento normativo que estabelece diretrizes e procedimentos de proteção. A assessora pontuou o tema sobre as sustentabilidades das pastorais e organismos e a temática socioambiental, que para além da força da palavra SOCIOAMBIENTAL está intrínseca nas pautas das pastorais sociais. “É impossível discutir questões sociopolíticas sem considerar os aspectos socioambientais. Inclusive, a própria linguagem que utilizamos nesse debate está em constante transformação e disputa”, afirmou Alessandra. 

Ela também reforçou a importância do documento “Projeto Popular o Brasil que Queremos: o Bem Viver dos Povos”.  “Temos elementos nas áreas, teto, terra, trabalho, democracia, soberania e economia, que podem ser incorporados nas perspectivas do bem-viver dos povos”, disse Alessandra. 

A coordenação aproveitou o momento para apresentar as estratégias, linhas de ação e agenda de 2025 da APC. Thiago Valentim, falou dos objetivos e perspectivas da Articulação. 

“Nossa prioridade tem sido na defesa dos territórios e dos povos e comunidades tradicionais para garantir a identidade cultural, a autonomia e os direitos desses grupos sociais que são os povos. Nossa atuação que é conjunta, envolve incidir junto ao legislativo, executivo e judiciário e na 6ª Semana Social Brasileira, colocamos como foco o enfrentamento ao modelo que perpetua a violência no campo. Essa articulação, que permeia diferentes  ações, inclui a formação de lideranças, articulações locais e denúncias de violações. Outra linha é o espaço de formação para as bases da juventude como prioridade e o Curso de Especialização em Direito Agrário que está em sua terceira turma”, apresentou o secretário executivo da APC. 

A Articulação das Pastorais do Campo  integra a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), Serviço Pastoral do Migrante (SPM), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Cáritas Brasileira e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Pastorais e organismo da igreja católica que mantém um vínculo estruturado e convivem com a mesma fé e compromisso, mantendo a luta junto aos povos para o cuidado com a casa comum.

O encontro foi encerrado com encaminhamentos da sistematização das pautas, reivindicações e perspectivas de cenários da Articulação das Pastorais do Campo a ser encaminhadas também para a Cepast-CNBB. 

Sob um pé de pequi, de folhagem verde, carregado de frutos, ao canto de pássaros, cigarras e violão, o coletivo encerrou o encontro com uma mística. De mãos ungidas com óleo de essências e corações transbordando de esperança, os coordenadores da APC seguem na caminhada em defesa da vida e da mãe terra. 



Coordenações  da APC e CCVC - Foto: Cláudia Pereira - APC



terça-feira, 22 de outubro de 2024

Quilombolas permanecem acampados no INCRA do Maranhão


                             Lideranças Quilombolas acampadas no INCRA - Foto: Rony Codó |Moquibom


Acampados no INCRA, as lideranças aguardam por reunião confirmada para amanhã às 14h com representantes de órgãos do estado e federal.

 

Por Cláudia Pereira | APC

 

Lideranças quilombolas do Maranhão iniciaram um acampamento em frente ao INCRA e ITERMA na segunda-feira (21), exigindo a regularização de seus territórios. Mais de 100 pessoas, representando 75 comunidades quilombolas do estado, aguardam a titulação de suas terras há anos.

 Após muita pressão as lideranças foram atendidas já final do dia pelo superintendente regional do INCRA - MA, o deputado federal Zé Carlos (PT). Diante da declaração do representante do órgão federal que disse não ter autonomia sobre as demandas da regularização fundiária pautada pelos quilombolas, as lideranças decidiram permanecer acampadas no local. A demora na regularização fundiária tem gerado conflitos e permitido o avanço do agronegócio sobre os territórios quilombolas. 

Existem 424 processos de titulação parados, e desde 2014 apenas três foram concluídos. Essa morosidade tem impactos diretos na vida das comunidades, comprometendo sua segurança jurídica e desenvolvimento sustentável. Essa morosidade tem impactos diretos na vida das comunidades, comprometendo a vida dos povos e do meio ambiente. 



Foto: Rony Codó |Moquibom




“Estamos tratando da inação do Estado em regularizar os territórios quilombolas ancestrais, e isso se relaciona com as lutas centenárias dos povos quilombolas nesta região”

 

O INCRA atribui a morosidade à falta de recursos, mas as lideranças quilombolas contestam essa justificativa, argumentando que a demora compromete a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável de suas comunidades e impulsiona a violência contra os povos e comunidades tradicionais do estado.

 

“Diante dessa lentidão, estamos enfrentando uma violência sistemática do Estado contra os territórios, contra os corpos e as comunidades tradicionais do Maranhão. A situação que vivemos aqui  é extremamente grave. Estamos tratando da inação do Estado em regularizar os territórios quilombolas ancestrais, e isso se relaciona com as lutas centenárias dos povos quilombolas nesta região”, expressou Marcia Palhano da coordenação da (CPT-MA)

 

Segundo dados do relatório de conflitos da Comissão Pastoral da Terra (CPT), indica que  de 2005 a 2024 foram registrados 50 assassinatos de quilombolas, sendo 20 deles no estado do Maranhão. As comunidades lutam pelo direito de permanecer e existir em seus territórios. Os movimentos das comunidades quilombolas têm denunciado a anuência dos órgãos responsáveis e do Estado que não cumpre o seu papel em garantir  os direitos constitucionais da regularização fundiária dos territórios. Márcia, que acompanha a ação do movimento quilombola no INCRA,  enfatiza o racismo estrutural sobre os direitos iguais das  comunidades tradicionais, que é latente nas ações dos  órgãos de estados e federais.  As diversas violências sofridas pelos povos foram denunciadas em instâncias do corpo federal, mas sem retorno.

O estado do  Maranhão possui a maior taxa de demanda de titulação de quilombos no país e as  denúncias configuram que a política pública de proteção territorial quilombola instituída pela Constituição, não existe na prática.



“A audiência de amanhã traz a expectativa de que o Estado realmente assuma sua responsabilidade e cumpra seu compromisso em titular os territórios das comunidades tradicionais o mais rápido possível”.


Dom José Valdeci Santos Mendes, bispo de Brejo (MA) e presidente da Comissão Episcopal para a Ação Sociotranformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cepast-CNBB), irá visitar as lideranças no acampamento e aproveitará a oportunidade para participar da  reunião junto aos povos e os representantes dos organismos do estado. O presidente da Cepast-CNBB, que vivencia a luta dos povos de perto, reforça que as comunidades não podem mais esperar e são  justas as reivindicações dos povos quilombolas.

 

“A audiência de amanhã traz a expectativa de que o Estado realmente assuma sua responsabilidade e cumpra seu compromisso em titular os territórios das comunidades tradicionais o mais rápido possível. É fundamental que os direitos das comunidades sejam respeitados, que possa prevalecer os direitos das comunidades para viver com dignidade”, reforçou dom Valdeci que acrescentou: “O nosso compromisso com a igreja, atuando como  comissão sociotransformadora, é em primeiro lugar, um compromisso com os empobrecidos e empobrecidas. Essa foi a missão de Jesus. Além disso, como igreja, somos seguidores de Cristo e devemos amplificar os gritos e clamores do povo que sofre. É essencial mantermos uma atitude contínua de solidariedade em relação a esses irmãos e irmãs, ou seja, estarmos unidos e unidas”.

 

 Nova reunião agendada

 Uma nova reunião foi marcada para quarta-feira (23) às 14h30 com a presença de representantes dos órgãos do governo estadual e federal. Entres os confirmados estará presente  Mônica Moraes Borges, diretora da Divisão Quilombola do INCRA-SEDE, Cláudia Dadíco, diretora do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), José Carlos, superintendente Regional do INCRA – MA, Michela Calaça do  Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Até o final do dia ainda faltou confirmar a presença do Diretor de Conciliação Agrária Nacional do INCRA.

 

A expectativa das lideranças é que para além da resposta sobre a morosidade, tenha encaminhamentos concretos que possam garantir os direitos dos povos que seus   território regularizados e que possam viver dignamente. 


Lideranças Quilombolas acampadas no INCRA, aguardam audiência – Foto: Rony Codó |Moquibom

segunda-feira, 21 de outubro de 2024

Acampados no INCRA, movimento Quilombola do Maranhão exige regularização fundiária


Comunidades estão acamparam hoje (21) na Sede do INCRA no MA. Foto: Rony Codó


O Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) intensifica a pressão sobre o INCRA para agilizar a regularização fundiária de mais de 400 comunidades


Por Cláudia Pereira | APC 


O Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) intensifica a pressão sobre o INCRA para agilizar a regularização fundiária de mais de 400 comunidades. Em manifestação realizada nesta segunda-feira (21), quilombolas e camponeses cobraram do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA – MA) a conclusão dos processos que tramitam há anos no órgão federal.

A morosidade na regularização fundiária tem gerado conflitos no campo, onde o avanço do agronegócio e a especulação imobiliária pressionam as comunidades tradicionais. Desde 2014, apenas três processos de titulação foram concluídos, enquanto mais de mil comunidades aguardam seus direitos. A violência contra os povos tradicionais tem se intensificado nos últimos meses, com comunidades sofrendo ameaças e despejos.

Embora o governo federal assegurou direitos para algumas comunidades tradicionais quilombolas, no estado do Maranhão, no mês de setembro, outras enfrentavam ordem de despejo em seus territórios no mesmo período. Em nota, o MOQUIBOM denuncia a ineficiência do INCRA e exige celeridade nos processos.

“Embora haja 424 processos administrativos de titulação quilombola tramitando no INCRA MA, até outubro de 2024 apenas três quilombos foram titulados pela União no Estado, o que corresponde a 0,2% da demanda atual. Assim, após 21 anos desde a edição do decreto federal 4.887/2003 há uma média de 01 quilombo titulado no MA a cada sete anos” expõe a nota que denuncia o Estado como corresponsável pela violência contra os povos quilombolas. 


ACESSE AQUI A NOTA DENÚNCIA 



Comunidades estão acamparam hoje (21) na Sede do INCRA no MA. Foto: Rony Codó





quarta-feira, 16 de outubro de 2024

Movimentos denunciam assassinato de trabalhadores no Estado do Pará

 

Imagem: Divulgação CPT

Em nota, movimentos sociais denunciam e exigem esclarecimento do assassinato de dois trabalhadores na fazenda Mutamba em Marabá (PA)


Cláudia Pereira | APC
 
O crime ocorrido na sexta-feira (11/12), lembra o massacre de Pau D’Arco em 2017. Adão Rodrigues de Sousa e Edson Silva e Silva, foram assassinados por policiais durante a operação Fortis Status, deflagrada pela Polícia Civil de Marabá (PA). A nota que traz depoimentos das testemunhas e sobreviventes afirma que há indícios que foi um crime premeditado. A ação foi chefiada pelo delegado titular, Antônio Mororó, da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá.  
 
“O delegado com seus comandados chegou ao local onde ocorreram os crimes, por volta das quatro horas da manhã. Cerca de 18 trabalhadores se encontravam dormindo em redes em um barracão coletivo, dois deles já estavam acordados preparando um café, quando foram surpreendidos com os gritos dos policiais “perdeu, perdeu”, seguido de rajadas de tiros. No desespero e na escuridão cada um tentou escapar como pôde dos tiros. O resultado foram dois mortos, vários feridos a bala e quatro presos”, relata um trecho da nota pública emitida pelos movimentos.
 
A operação segundo a Secretário de Segurança Pública do Estado, foi designada em razão de uma organização criminosa e fortemente armada envolvida em exploração ilegal de madeira. O resultado da operação envolveu dezenas de policiais, várias viaturas, helicópteros, foi apreendido apenas de 7 espingardas cartucheiras e algumas munições, afirma o documento.
 
“Os quatro presos relataram que não tiveram tempo de correr, se jogaram no chão com as mãos na cabeça. Dominados pelos policiais, foram colocados ao lado dos dois mortos e o que se seguiu foi uma sessão de torturas até o dia clarear. Sob as ordens de Mororó foram obrigados a dizerem o que o delegado queria ouvir. Se não confirmassem, com o cano de fuzil encostado no ouvido, eram ameaçados de execução imediata”,  relata outro trecho.
 
 
A nota exige esclarecimento do governo do Estado do Pará e demais autoridades a respeito do assassinato de trabalhadores acampados na fazenda Mutamba, durante a operação Fortis Status.
 
Até a publicação da nota, a situação no local ainda era tensa, viaturas da polícia permaneciam no local e um helicóptero da própria Segurança Pública do Estado sobrevoa o território, intimidando os acampados ao apontar armas e câmeras para as casas.
 
 
            LEIA NA INTEGRA A NOTA PÚBLICA, CLIQUE AQUI


Operação “Fortis Status” da Polícia Civil do Pará (Divulgação/PC)




quinta-feira, 10 de outubro de 2024

Representação dos Povos Indígenas e quilombolas foram eleitos como prefeitos em 22 cidades


50 anos da 1ª Assembleia de Chefes Indígenas - Foto: Maiara Dourado/Cimi

Ao todo, sete indígenas e 15 pessoas de comunidade quilombola foram eleitas como chefes do executivo municipal nas eleições de 2024


*Verônica Serpa | Alma Preta


As eleições municipais de 2024 tiveram, pela primeira vez, a participação de mais de três mil candidatos autodeclarados quilombolas. Para os indígenas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicou um aumento de 14% nas candidaturas em relação ao pleito de 2020. Ao final da disputa, 22 cidades elegeram sete candidatos indígenas e 15 quilombolas como prefeitos.

Segundo o TSE, o perfil dos políticos quilombolas é majoritariamente masculino, com apenas duas mulheres compondo o grupo. Eles somam oito pessoas autodeclaradas como pretas, seis pardas e três brancas. Todas as regiões do país tiveram ao menos um prefeito quilombola eleito, com exceção do Sul.

No estado de Goiás, as cidades de Cromínia, Corumbá, Cavalcante e Professor Jamil terão suas prefeituras comandadas por um quilombola, assim como as cidades tocantinenses de Chapada da Natividade, São Félix do Tocantins.

Os prefeitos quilombolas também foram escolhidos em Alcântara (MA), Nova Olinda do Maranhão (MA), Antônio Cardoso (BA), Santaluz (BA), Borda da Mata (MG), Vargem Alegre (MG), Senador Sá (CE), Brejo do Piauí (PI), Barra do Turvo (SP) e Mocajuba (PA). Outros 334 candidatos foram eleitos como vereadores nas Câmaras municipais, dos quais 262 eram homens e 72 mulheres.


Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais da Teia dos Povos - MA - Foto: Cláudia Pereira - APC


Prefeitos quilombolas eleitos em 2024:

  • Fernando Cardoso (UNIÃO)
  • Chico Vaca (PL)
  • Vilmar Kalunga (PSB)
  • Ney Novaes (PT)
  • Elio Dionizio (Republicanos)
  • Gercimar (Republicanos)
  • Cezinha (MDB
  • Nivaldo Araújo (PSB)
  • Valdenir (MOBILIZA)
  • Jocivaldo Joci (PT)
  • Dr. Arismário (AVANTE)
  • Tati Cobra (UNIÃO)
  • Cilinha (PSD)
  • Bel Júnior (PP)
  • Fabiano Lira (PT)
  • Dr. Victor MAruyama (PODEMOS)
  • Aluísio do Teca (REPUBLICANOS)


Sete prefeitos indígenas

A declaração de pertencimento à etnia indígena também foi novidade nas eleições deste ano. De acordo com o TSE, a adoção do documento auxilia na contenção de fraudes relacionadas as autodeclarações por indicar que o candidato está ligado a um território indígena.

De acordo com o TSE, no último domingo (6), foram eleitos prefeitos indígenas nos municípios de São Gabriel da Cachoeira (AM), Normandia (RR), Uiramutã (RR), São João das Missões (MG), Manga (MG), Marcação (PB) e Pesqueira (PE). 

A candidata Ninha (PSD) foi a única mulher indígena eleita como prefeita, em Marcação (PB). Para os cargos do legislativo, foram eleitos 214 indígenas, entre 180 homens e 34 mulheres.


Confira a lista dos prefeitos indígenas eleitos:

  • Egmar Curubinha (PT) – etnia Tariana
  • Dr. Raposo (PP) – etnia Makuxí
  • Tuaua Benício (REDE) – etnia Makuxí
  • Jair Xakriabá (REPUBLICANOS) – etnia Xakriabá
  • Anastácio Guedes (PT) – etnia Xakriabá
  • Ninha (PSD) – Potiguar
  • Cacique Marcos – etnia Xucuru


*Texto originalmente publicado no site Alma Preta


#Eleições2024

domingo, 29 de setembro de 2024

Voto consciente é ferramenta da soberania popular

Imagem: Ilustração Internet

O nosso voto nestas eleições municipais é fundamental, especialmente para os povos e comunidades tradicionais, que possuem um histórico de luta em defesa da vida e garantia da terra e territórios


Por Cláudia Pereira*


Houve um tempo em nosso processo histórico eleitoral em que a classe trabalhadora, os povos indígenas e os negros não tinham o direito de votar. O direito de voto das mulheres brasileiras foi garantido na década de 1930. Finalmente, na constituição de 1988, brasileiras/os conquistaram o pleno direito de escolher seus representantes. Um marco significativo. O ato de votar não é essencialmente para a participação na Democracia brasileira, que tem sido ameaçada nos últimos tempos, mas permite a possibilidade de promover transformações sociais, especialmente para os povos do campo, das florestas, das águas, e também para os povos da cidade. 

Neste ano, o nosso compromisso nas urnas durante as eleições tem poder de causar impactos significativos nos municípios e no país. Por que as eleições do seu município afetam toda a nação? Como sabemos, as funções dos poderes em nosso extenso Brasil são divididas entre o legislativo, executivo e judiciário, os quais devem atuar de forma conjunta e independentes entre si. Nos municípios, essa divisão é semelhante, com a câmara legislativa atuando no mesmo sentido. É nesse espaço de poder que os vereadores assumem a função de representar os interesses da população, criar leis e fiscalizar as ações da prefeitura. O poder executivo é atribuído ao prefeito, responsável pelos interesses públicos e por administrar os recursos de forma responsável.  

As eleições municipais têm efeito na esfera política em todo país, através da disputa partidária, na formação de prefeituras e câmaras municipais, que podem afetar as relações entre o estado e o governo federal, de forma negativa ou positiva. Além das políticas municipais, que podem ser conduzidas de forma eficiente ou desastrosa. 

O voto consciente é uma ferramenta poderosa da soberania popular. É ele que vai influenciar de forma direta a vida de todos nós. O nosso voto nestas eleições é fundamental, especialmente para os povos e comunidades tradicionais, que possuem um histórico de luta em defesa da vida e garantia da terra e territórios. É importante que façamos escolhas por candidatos/as que de fato tenham compromisso, transparência e histórico de prioridade aos temas que envolvem o acesso à terra, reforma agrária, segurança alimentar, políticas de desenvolvimento sustentável, proteção aos direitos dos povos. Estes candidatos/as a prefeitos e vereadores precisam assumir as demandas que impactam as políticas públicas das comunidades em seus programas de governos e não somente nas promessas de palanque. 

É importante alertar que compra e venda de voto é um crime contra a democracia e causa consequências graves aos municípios. Portanto, nada de cair nas ciladas de candidatos que fazem “doações”, promessas de empregos, cargos ou qualquer troca de favores. O código eleitoral determina multas e até quatro anos de prisão para estes casos. 

O voto nas eleições municipais deste ano é uma ferramenta poderosa para escolher a representação dos povos. Não podemos votar em branco, não podemos nos privar de utilizar esta ferramenta democrática e votar com responsabilidade, afinal, é o nosso futuro que está em jogo. 

O cargo executivo de prefeito ou legislativo dos vereadores deve ser ocupado por lideranças que representam a luta de classes, os operários, quilombolas, indígenas, LGBTQIAP+, ribeirinhos, pescadores, pessoas compromissadas com as causas. Claro que não teremos este cenário ideal, mas certamente podemos escolher candidatos e partidos que possuem transparência, políticas com objetivos concretos que beneficiam o município e os territórios, candidatos que de fato têm compromisso em combater a violência contra os povos e a corrupção.

Vamos utilizar de nossa ferramenta soberana e popular de forma consciente e em defesa da vida e da democracia. 


*Cláudia Pereira é jornalista, produtora audiovisual, atua na comunicação popular, e nas  pautas de direitos humanos e socioambientais.

*Artigo publicado originalmente no Jornal Pastoral da Terra (CPT)