Relatório do CPP revela violações e impactos alarmantes nas comunidades pesqueiras do Brasil

Fotos: João Paulo/ Pascom PS. Belém e Vitória Farias / ASCOM Movimento Providentino

Lançado em Belém (PA), a 3ª edição do Relatório de Conflitos Socioambientais detalha violações sofridas por 450 comunidades pesqueiras entre os anos de 2022 e 2024.

Por Henrique Cavalheiro | CPP

O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) lançou, nesta terça-feira (1º), a terceira edição do Relatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras no Brasil. O evento aconteceu na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Norte 2, em Belém (PA). O evento contou com transmissão ao vivo e reuniu pescadores e pescadoras artesanais de diversas regiões do país, além de pesquisadores, organizações parceiras e representantes da Igreja. Estiveram presentes Dom José Altevir, presidente do CPP e bispo da Prelazia de Tefé (AM), e Dom Paulo Andreolli, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belém (PA).

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O documento reúne dados coletados entre 2022 e 2024 e aponta um cenário de agravamento das ameaças aos povos das águas em todo o país. Foram sistematizadas informações de cerca de 450 comunidades pesqueiras em 16 estados brasileiros, revelando que mais de 32 mil famílias enfrentam situações de violações graves aos seus direitos.

Fotos: João Paulo/ Pascom PS. Belém e Vitória Farias / ASCOM Movimento Providentino

Especulação imobiliária e negligência estatal estão entre os principais agravantes dos conflitos

Segundo o relatório, 71,4% dos casos estão relacionados à especulação imobiliária, que tem promovido a invasão e privatização de territórios tradicionais e ancestrais de comunidades pesqueiras. A negligência do Estado na garantia de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais aparece como outro fator central para a intensificação dos conflitos. Empresas privadas, agentes privados e o próprio poder público (executivo municipal e estadual) são apontados como principais responsáveis pelo acirramento das dificuldades enfrentadas pela pesca artesanal no Brasil.

Entre os impactos ambientais, destaca-se a diminuição da quantidade de pescado (77,6%) e da diversidade de espécies (69,4%), além de desmatamento e destruição de habitats (75,5%). Já os impactos socioeconômicos mais graves apontados incluem a quebra dos laços comunitários (79,6%), muitas vezes agravada por falsas promessas de grandes empreendimentos, e a descaracterização da cultura tradicional pesqueira (71,4%), que compromete saberes, práticas e modos de vida historicamente construídos pelas comunidades.

Dom José Altevir, destacou a relevância do relatório. Fotos: João Paulo/ Pascom PS. Belém e Vitória Farias / ASCOM Movimento Providentino

Mudanças climáticas já impacta a maioria das comunidades pesqueiras

O relatório também evidencia a percepção generalizada das comunidades quanto aos efeitos das mudanças climáticas: 97,3% afirmam que a crise climática já impacta diretamente seus territórios. Os principais efeitos relatados são o aumento da temperatura (72,9%), alterações nas marés (58,3%) e nos ventos (54,2%), além de enchentes e erosões associadas à diminuição do pescado e à perda de biodiversidade.

Consciência de que lutar não é em vão

O presidente do CPP, Dom José Altevir, destacou a relevância do lançamento da 3ª edição do Caderno de Conflitos Socioambientais para fortalecer a luta das comunidades pesqueiras. Segundo ele, o documento tem grande importância por permitir que as comunidades tenham mais consciência das ameaças que enfrentam e encontrem força para seguir na luta por transformações. “O caderno de conflitos socioambientais traz pra gente a consciência de que lutar não é em vão”, afirmou. O bispo ainda relacionou a publicação com o espírito do Ano Jubilar: “Neste ano da esperança, queremos com este caderno aumentar e fortalecer a esperança da comunidade pesqueira”, concluiu.

Que os pés firmes no chão se aproximem dos pés firmes nas águas

Para Francisco Nonato, secretário executivo do CPP, o relatório também cumpre um papel essencial de sensibilização da sociedade sobre quem são os povos das águas e qual o valor de seus modos de vida. Nonato também reforçou que os pescadores e pescadoras artesanais vêm se organizando para denunciar as violações em seus territórios, mas também para “anunciar outras perspectivas” de vida. Segundo ele, é necessário que a sociedade “com os pés firmes no chão” se aproxime de quem “tem os pés firmes nas águas”, numa troca de saberes que reconheça a pesca artesanal como patrimônio cultural e como parte da soberania alimentar nacional.

Relatório como instrumento de denúncia, resistência e reparação

A agente de pastoral Ornela Fortes, do CPP/Regional Nordeste II e responsável pela sistematização dos dados da terceira edição do relatório, destacou que o documento é fruto direto da presença cotidiana dos agentes nas comunidades. “O relatório é uma parte do trabalho dos agentes pastorais, que estão todos os dias com as comunidades tradicionais pesqueiras, lidando com as demandas — sejam os conflitos socioambientais ou outras questões que surgem no território. Ele é fundamental para documentar, registrar, mas também para denunciar as violações vivenciadas por essas comunidades”, afirmou.

Durante o lançamento, o procurador regional da República Felício Pontes assumiu o compromisso de dar continuidade às denúncias apresentadas no relatório. Em sua fala, destacou que o trabalho do CPP com a sistematização dos dados facilita a atuação do Ministério Público Federal. “Se essa é uma etapa que termina para o CPP com a edição do relatório, para nós é o início do trabalho. Espero que possamos fazer uma devolutiva rápida e eficaz diante de tantos conflitos sofridos pelas comunidades pesqueiras artesanais no Brasil”, afirmou Pontes.

Segundo Ornela, além de denúncia, o relatório também carrega uma dimensão de anúncio e resistência. “Existe vida, existe resistência, existem outras formas de viver os territórios tradicionais pesqueiros. O relatório traz essa potência também”, ressaltou. Ela celebrou ainda o fato de que o material já foi encaminhado ao MPF, especificamente à Sexta Câmara, por meio do procurador Felício Pontes. “É uma das perspectivas do relatório: que mais denúncias possam surgir, que o Estado tome ciência da realidade de violações e, sobretudo, que venham reparações às comunidades pesqueiras”, concluiu.

Ao final do evento, foram reafirmadas as denúncias contra propostas e empreendimentos que ameaçam diretamente os modos de vida das comunidades pesqueiras, como a PEC 03/2022 — que busca facilitar a privatização das praias —, os projetos de exploração de petróleo na Foz do Amazonas e em toda a Margem Equatorial, além da instalação de usinas eólicas no mar (offshore). Essas iniciativas, apontadas pelos participantes como formas de violação dos direitos territoriais, representam um grave ataque à soberania dos povos das águas e à sua permanência nos territórios tradicionalmente ocupados e protegidos por gerações.

 

Fotos: João Paulo/ Pascom PS. Belém e Vitória Farias / ASCOM Movimento Providentino

Formação em Direito Agrário ilumina a luta pelos direitos dos povos tradicionais

3ª Turma do curso - Foto: Cláudia Pereira 

Agentes pastorais do campo concluem a 3ª turma do curso de especialização em Direito Agrário e reforçam a luta por direitos e autonomia.

Por Cláudia Pereira | APC

Na manhã do segundo sábado de março, o Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), irradiava esperança. A chuva da noite anterior cedeu lugar a um sol que iluminava o verde das árvores, que testemunhou de forma silenciosa o encontro de alunos e agentes das pastorais do campo de todas as regiões do Brasil. Defensores dos povos do campo, das florestas e das águas, se reuniam para o último módulo do curso e se preparavam para a formatura da 3ª Turma "Irmã Neusa” do curso de Especialização em Direito Agrário. 

O curso é resultado da parceria entre a Articulação das Pastorais do Campo (APC) e a Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio de convênio com a Faculdade de Direito e com o Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário (PPGDA) para agentes das pastorais que atuam na luta pelos direitos dos povos tradicionais. Em quatro grandes encontros em dois anos, o Centro de Formação Vicente Cañas foi espaço de partilha de conhecimento e resistência. Na manhã daquele sábado (15), ao abrir as portas da sala de encontro padre Paulo Günther Suess, o momento era de felicidade. Agentes e professores reunidos diante de uma mandala colorida exposta ao chão e composta por vários símbolos que representam os povos e as suas lutas, partilhavam saberes e alegrias. 

Quatro encontros de longo período de estudos presenciais, alguns encontros virtuais em dois anos e muita dedicação, resultou na formação de 30 agentes, que apresentaram seus trabalhos de conclusão, nos dias 25 e 26 de março, frutos de uma caminhada que uniu a teoria acadêmica à prática da luta cotidiana.

"A monografia se identifica muito com o que é essa turma: o encontro entre a formação específica no campo do direito e a experiência de atuação dos agentes pastorais," destacou o professor Cláudio Maia, sobre a riqueza do intercâmbio.  

A integração entre formação acadêmica e a atuação prática dos agentes pastorais, especialmente em um curso de direito agrário, é, para o professor Cláudio Maia da (UFG), que integra a coordenação geral dos professores do curso para agentes de pastorais do campo, um alicerce para a produção de conhecimentos e a defesa dos direitos humanos. 

“Porque a partir dessa vivência e dessa troca de experiências, nós podemos criar conhecimentos que serão relevantes para a própria academia na questão de repensar a sua própria produção acadêmica e de produzir novos saberes”, disse o professor. 

A terceira turma do curso de Direito Agrário, destacou-se pela diversidade e união entre os alunos. Para Marline Dassoler, missionária do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e integrante da equipe pedagógica, a turma fortaleceu laços e produziu trabalhos de conclusão notáveis.  “Eles compartilharam experiências, construíram amizades sólidas e se dedicaram ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), resultando em apresentações mais elaboradas. A turma demonstrou um olhar mais apurado para o estudo, autocuidado e apoio mútuo, consolidando-se em vários aspectos positivos”, ressaltou Marline. Ela também pontuou a parceria entre as pastorais do campo e a UFG, que mais uma vez promoveu a troca de saberes e reconhecimento aos agentes através de formação focada e certificação acadêmica.

“Chegarmos aqui neste último módulo do curso significa que é lugar de sermos sujeitos da nossa história e ser esse lugar de fazer ciência a partir do nosso saber que vamos fortalecer a luta no território."

Saberes que transformam para fortalecer a luta com esperança

Os trabalhos de conclusão, apresentados foram marcados pela diversidade de temas e revelaram a urgência das pautas dos povos do campo. Reforma agrária, direitos humanos, crise climática, violência contra os povos tradicionais, falácia do crédito de carbono, titulação dos territórios e a ameaça de grandes empreendimentos foram alguns dos eixos das pesquisas.

Larissa Rodrigues, da Comissão Pastoral da Terra (CPT-RO), se emocionou ao falar sobre a importância da identidade e da resistência no espaço acadêmico: "Não é uma dificuldade a partir de nós, a dificuldade é macro, ela é sistêmica. Aqui é resistência. Chegarmos aqui neste último módulo do curso significa que é lugar de sermos sujeitos da nossa história e ser esse lugar de fazer ciência a partir do nosso saber que vamos fortalecer a luta no território." Larissa, em sua pesquisa, abordou os impactos de megaempreendimentos na Amazônia, analisando a construção da ponte Brasil-Bolívia sob a perspectiva dos direitos territoriais e da autonomia das comunidades locais. Por meio de entrevistas com líderes indígenas e extrativistas, a agente de pastoral destacou a ausência da consulta prévia e a necessidade de valorização das narrativas dessas comunidades.

Helson Alves, da Pastoral da Juventude Rural (PJR-PE), ressaltou a importância da agroecologia e da inclusão da juventude rural nas políticas públicas. Ele conta que, ao concluir o curso com uma visão ampliada, especialmente sobre a importância da formação no contexto da agroecologia, se sente mais fortalecido para defender as suas pautas. “A garantia de direitos, território, diversidade, equidade de gênero e a participação da juventude rural nestes espaços, convergem em objetivos comuns, o que enriquece a nossa atuação na luta por direitos em nossas bases”. Helson recortou como pesquisa o direito de inclusão da juventude rural nas políticas públicas, especialmente no Plano Nacional de Juventude. Ele enfatiza a necessidade de valorizar essa população, resgatando iniciativas que promovam seu protagonismo e participação social, após os desafios enfrentados nos últimos anos.

Rosimeire Diniz, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi-MA), compartilhou o sentimento de alegria e aptidão para enfrentar os desafios da grilagem de terras e da demarcação de territórios indígenas da sua região de atuacão. Ela apresentou a situação sobre o caso de indenização de terras do povo Akroá-Gamella, no Maranhão. O território, demarcado em 1759, sofreu grilagem e venda ilegal. Após longo processo judicial, um proprietário pode ser indenizado, enquanto uma ação de 2018 busca reconhecer a posse tradicional da terra pelos indígenas. Rosimeire sente-se mais preparada para atuar na defesa das comunidades locais. “Eu me sinto mais preparada. Sem dúvida nenhuma, eu tive acesso a conhecimentos, existem bastantes teorias que ajudam a gente a compreender os contextos em que nós estamos”, disse Meire. 

Luzineide Fonseca, do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP-ES) reverberou a voz dos invisibilizados pela tragédia de Mariana, denunciando as violações sofridas pelos pescadores/as artesanais. Ela destacou em sua pesquisa especialmente em relação à saúde, com casos de câncer ligados à contaminação da água. Ela se diz satisfeita com o trabalho e a orientação recebida, e enfatiza a necessidade de aplicar o conhecimento adquirido em ações concretas para auxiliar a comunidade.

Paulo Araújo, do Serviço Pastoral do Migrante (SPM-MT), enfatiza a união entre teoria e prática para as atividades das pastorais. Ele afirma que o curso contribui para influenciar políticas públicas, e preparou os agentes para lidar com situações complexas e acolher migrantes de forma mais eficaz. Araújo incentiva a Articulação das Pastorais do Campo a manter a formação de novas turmas, sublinhando o valor da capacitação contínua para o fortalecimento da missão pastoral.

"Agora, mais do que nunca, é recebermos esse restante da sabedoria, destas luzes que nós precisamos do curso e voltar mais conscientes para as nossas comunidades, para os nossos enfrentamentos, para as nossas pastorais," resumiu Paulo, bastante emocionado. 

"A formação contínua é essencial para fortalecer a autonomia e promover uma sociedade justa"

Articulação que fortalece a formação em defesa dos Povos Tradicionais

Ozania Silva, do Serviço Pastoral do Migrante (SPM) e integrante da coordenação da APC, destacou a importância da formação e a participação ativa das mulheres na defesa dos direitos. "A formação contínua é essencial para fortalecer a autonomia e promover uma sociedade justa". Ela elogiou a parceria entre as pastorais e a UFG, ressaltando o valor do conhecimento acadêmico na atuação dos agentes. Diante da beleza que foi a 3ª Turma, Ozania reforçou a importância das pastorais e organismos que formam essa articulação. Ressaltou a necessidade de combater a violência, defender políticas públicas e impulsionar a participação popular para a ação sociotransformadora.

Ela destacou ainda que as pastorais do campo ressaltaram o papel fundamental na defesa dos povos e territórios e a importância da autonomia como base para ações sociais. O curso é visto como um espaço de fortalecimento contra narrativas negativas, e um passo importante para a defesa de políticas públicas para os povos tradicionais.

O último módulo do curso contou com o apoio de organizações como o apoio da Misereor, Fundo Casa, Salve Floresta e Missionários do Verbo Divino, que contribuíram para a realização da etapa final. A organização do curso é realizada pela Articulação das Pastorais do Campo (APC), que integram a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Serviço Pastoral do Migrante (SPM), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Cáritas Brasileira e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Pastorais e organismos da igreja católica, unidos na luta pela justiça e o cuidado com a "casa comum".

A 3ª Turma do curso, dedicou homenagem em memória da Irmã Neusa Francisca do Nascimento, que foi aluna da segunda turma e atuou no Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) do Norte de Minas Gerais. Irmã Neusa integrou a congregação das Irmãs da Divina Providência, faleceu em agosto de 2023 aos 55 anos e deixou um legado de luta e coragem junto aos povos e comunidades tradicionais, em especial os pescadores artesanais que vivem às margens do Rio São Francisco. “Queremos fazer do mundo um lugar bom de se viver”, essa era uma das frases que ela mais repetia em suas lutas. 

A formatura da 3ª Turma do curso de Especialização em Direito Agrário "Irmã Neusa" não foi apenas uma celebração acadêmica, mas um farol de esperança para os povos do campo, das florestas e das águas, que encontram na luta por direitos a força para defender o bem viver dos povos.

CPT alerta para violência no campo e critica política de terras em audiência com Ministro

Foto| Cláudia Pereira - APC

Em audiência com o ministro Paulo Teixeira do MDA, coordenação nacional da CPT entrega documento que alerta sobre aumento da violência e lentidão na regularização de terras para os povos do Campo, das Águas e das Florestas

Por Cláudia Pereira | APC

Com aumento da violência na disputa por terras e recursos naturais, a coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entregou ao ministro Paulo Teixeira do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), documento com informações atualizadas sobre os conflitos no campo em audiência com a presença do atual presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), César Audrighi. As informações revelam um cenário preocupante com mais de 2.200 conflitos registrados entre 2014 e 2023, evidenciando a persistência e o agravamento da violência no campo. 

A audiência, que aconteceu na sede da Esplanada dos Ministérios, Brasília (12) contou com a presença de integrantes da coordenação Nacional da CPT, Campanha Contra Violência no Campo e o dom José Ionilton Oliveira, presidente da CPT e bispo de Marajó (PA). Além de entregar o documento, questionou o ministro e representantes do INCRA sobre o agravamento dos conflitos.  Mais de 90% dos conflitos registrados pela CPT envolvem a ocupação de terras de comunidades tradicionais com longa história de presença nessas áreas. A lentidão nos processos do INCRA e a falta de ação em casos de comunidades vulneráveis aumentam ainda mais a insegurança. Há também um aumento da violência, com ameaças a lideranças e a participação crescente de forças policiais e do crime organizado que se aliam ao agronegócio, agravando a situação.

A CPT criticou os programas de regularização fundiária do governo federal, como "Prateleira de Terras" e "Terra da Gente", considerando-os insuficientes para conter os conflitos agrários e democratizar o acesso à terra. 

Foto| Cláudia Pereira - APC

Ministro minimiza conflitos e celebra diminuição de mortes

“Eu acho muito importante a diminuição das mortes do campo pelo terceiro ano. E acho que o aumento do conflito se dá porque o governo atual é popular”, disse o então ministro Paulo Teixeira. 

O ministro Paulo Teixeira minimizou os conflitos, expressando satisfação com a diminuição do número de mortes no campo. Ele atribuiu o aumento dos conflitos à popularidade do governo e contrasta a atual gestão com o governo anterior, que incentivava a violência. O ministro enfatizou o compromisso do governo em fortalecer a presença do Estado no campo, buscando mediar os conflitos e garantir a segurança dos trabalhadores camponeses.

A CPT questionou a falta de reconhecimento dos direitos territoriais quilombolas e a distribuição desigual de terras em estados como Amapá, Rondônia e Roraima, alertando para o risco de aumento da violência e marginalização dessas populações. A pastoral denunciou ainda a intensificação da violência em áreas de grandes projetos, como AMACRO e MATOPIBA, com apoio político e econômico do Estado.

Em documento entregue ao ministro da pasta, a CPT informa que a última década foi marcada por uma "contrarreforma agrária" e pela ascensão do agronegócio, da mineração e de projetos energéticos como forças dominantes no campo brasileiro. A organização aponta que o processo se agravou após o impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016, intensificando a violência praticada por agentes públicos e privados, cenário que persiste no atual governo.

Paulo Teixeira destacou que os conflitos atuais, embora intensos, são diferentes do passado, pois ocorrem dentro de um quadro legal e institucional, com o objetivo de diminuir a violência. O ministro reconheceu que os conflitos são inerentes à democracia e expressou abertura ao diálogo com os movimentos sociais. Ele propôs três canais de comunicação: a ouvidoria do MDA, para conciliação e mediação de conflitos; o diálogo político com a assessoria especial do ministério; e o contato direto com o próprio ministro, quando necessário. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de otimizar o tempo e a eficiência das reuniões, citando o longo tempo dedicado ao encontro em questão.

“O senhor falava de que os conflitos são consequências de um governo popular. A gente também pensa nisso. Tanto nós como o governo, desejamos que o número de violência diminua, porque a situação nos territórios é extremamente grave”, expressou dom Ionilton que foi interrompido pelo Ministro que reafirmava a sua satisfação com os dados do relatório. 

Foto| Cláudia Pereira - APC

Assentamento Cinco Estrelas: Um caso emblemático

O caso do assentamento Cinco Estrelas no estado do Mato Grosso, expôs a fragilidade do sistema de regularização fundiária. O INCRA já havia autorizado o assentamento das famílias, mas uma decisão judicial suspendeu a medida. Dom Ionilton questionou a falta de intervenção do Ministério e denunciou o sofrimento dos moradores, que enfrentam calor, fome, sede, perseguições e ameaças.

O bispo relatou que, após contatar o ministro Paulo Teixeira para solicitar ação imediata, não obteve resposta. Ele questionou a razão pela qual a decisão do INCRA e do governo não está sendo cumprida, devido à atuação da desembargadora em favor dos grileiros, em detrimento dos camponeses já assentados. Além disso, Dom Ionilton enviou um ofício ao ministro, detalhando a situação do assentamento. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) respondeu, informando que a questão foi encaminhada ao INCRA para despacho. No entanto, a procuradora da Justiça aguarda esse despacho para dar prosseguimento ao caso.

Durante um conflito, integrantes do assentamento, agentes da pastoral e uma defensora pública foram presos durante o conflito. No entanto, há um apelo para que o ministro Paulo Teixeira entre em contato direto com a desembargadora, a fim de expor a gravidade da situação. As famílias do assentamento manifestam um sentimento de abandono por parte do governo e temem que as terras sejam devolvidas aos grileiros. Cláudia Dadico, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, confirmou a gravidade do conflito no assentamento Cinco Estrelas, relatado por Dom Ionilton. Diante da brutalidade da ação policial, a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo e o Conselho Nacional de Direitos Humanos apresentaram uma representação por abuso de autoridade contra os policiais envolvidos na operação. A representação foi elaborada em conjunto com os agentes pastorais da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Mato Grosso.

Quanto ao andamento do processo, Dadico informou que está agendado uma audiência que requer a participação do ministro com a desembargadora nesta terça-feira (18/03). A reunião tem como objetivo dar prosseguimento ao despacho do processo, que se encontra paralisado.

Foto| Cláudia Pereira - APC

Dados do INCRA e da Comissão de Enfrentamento à Violência no Campo

Durante a audiência, o INCRA apresentou dados sobre os programas de reforma agrária, destacando o número de famílias assentadas e regularizadas, os recursos investidos e as metas para os próximos anos. A apresentação dos dados levou o maior tempo da audiência. A Comissão de Enfrentamento à Violência no Campo, por sua vez, expôs o cenário dos conflitos agrários, com destaque para o número de conflitos acompanhados, lideranças ameaçadas e casos de reintegração de posse.

Os dados revelaram a persistência da violência no campo, apesar da diminuição no número de assassinatos de defensores de direitos humanos. A situação na Amazônia e em regiões como MATOPIBA e o sul do Amazonas foi apontada como especialmente crítica.

O INCRA Apresentou números da Reforma Agrária detalhando os programas em andamento, destacando que atualmente existe:

• 1.180 acampamentos cadastrados, abrigando 115.924 famílias, com maior concentração nos estados do Pará, Mato Grosso do Sul e Bahia.
• 25 mil famílias assentadas e 52 mil regularizadas entre 2023 e 2024, além de 47 mil em territórios quilombolas. A meta é assentar 60 mil famílias até 2026.
• 134 assentamentos entregues pelo presidente Lula, beneficiando 12.297 famílias e liberando 402 mil hectares.
• Após a retomada de suas atividades em 2023, o INCRA recebeu R$ 368 milhões em 2024 e o governo planeja investir R$ 1,4 bilhão na regularização e destinação de terras.

A Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo apresentou dados preocupantes sobre os conflitos agrários e alerta para os conflitos e ameaças: São monitorados 517 conflitos agrários que afetam 94 mil famílias, com 69 lideranças sob ameaça. Atualmente são monitorados 125 casos de reintegrações de posse com maior incidência nos estados do Maranhão, Pará, Bahia e Alagoas. Destes casos, 33 são acompanhados pela União Europeia.

CPT critica "Reforma Agrária de Mercado" e defende ação urgente

A CPT criticou a "reforma agrária de mercado", que prioriza a lógica do mercado em detrimento dos direitos das comunidades tradicionais. A organização defendeu a priorização da regularização de áreas extensas, a consideração de casos emblemáticos de comunidades tradicionais e a adoção de medidas para promover o bem-estar das comunidades camponesas, incentivando a agricultura sustentável e livre de agrotóxicos.

A audiência evidenciou a necessidade de um diálogo mais frequente e efetivo entre o governo e os movimentos sociais, bem como a urgência de ações conjuntas para garantir os direitos dos povos do campo, das florestas e das águas.

Carlos Lima, da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), destacou a longa espera para a realização da audiência com o ministro Paulo Teixeira e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ele enfatizou que a necessidade do encontro foi manifestada publicamente pelo ministro em abril, durante o lançamento do caderno de conflitos da CPT, mas a agenda só foi concretizada após quase um ano de tentativas. Carlos ressaltou o esforço da assessoria do ministro para viabilizar a reunião. 

O coordenador da CPT frisou a importância do documento entregue ao Ministro e ao INCRA que analisa criticamente a política de reforma agrária do governo, apontando para a predominância da lógica da "reforma agrária de mercado", apresenta casos emblemáticos de conflitos e solicita um canal de diálogo mais frequente com o governo.

O documento destaca as preocupações sobre os conflitos, como exemplo a situação da Usina Laginha, em Alagoas, onde uma empresa falida busca retomar as atividades e solicitou o corte de energia do acampamento com cerca de três mil famílias. A CPT também mencionou o caso da Usina Frei Caneca, em Pernambuco, onde a empresa colocou o imóvel à disposição do INCRA, mas aguarda a ação do órgão.

A CPT reconhece os esforços do governo na mediação de conflitos, mas defende uma ação mais estratégica do MDA e do INCRA para garantir os direitos dos povos originários, quilombolas, comunidades tradicionais, posseiros e sem-terra. O documento entregue critica a política de "compra de terras" para a reforma agrária, argumentando que ela beneficia grileiros e negligencia a urgência e a complexidade dos conflitos agrários. A CPT considera insuficientes os programas de regularização fundiária do governo, como o "Terra da Gente", e defende uma postura mais efetiva do Executivo para conter as pretensões do agronegócio.

A CPT ressalta a necessidade de um tratamento diferenciado para as especificidades regionais, especialmente na Amazônia, em razão de sua história de ocupação e da presença de povos e comunidades tradicionais.

Foto| Cláudia Pereira - APC

Ministro afirmou que enfrenta pressão de grileiros

O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, destacou a importância da reforma agrária e a necessidade de diálogo com diversos setores, incluindo deputados e movimentos sociais. Ele enfatizou o compromisso do governo em combater a violência no campo e revelou que sofre pressão de grileiros para desistir de ações de reintegração de posse.

"Nós recolocamos a reforma agrária de novo na agenda nacional", afirmou Teixeira, citando a desapropriação de uma fazenda em Minas Gerais como exemplo do compromisso do governo. Ele relatou que o governo busca soluções para conflitos agrários em diversas instâncias, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde obteve uma decisão favorável à reintegração de posse.

Teixeira reconheceu a influência dos grileiros no Judiciário, mas garantiu que o governo está "guerreando" para garantir os direitos dos povos do campo. Ele mencionou pressões para desistir de ações no STJ, mas reafirmou sua determinação em não recuar.

"Olha, vêm aqui os advogados mais bem pagos do Brasil e eu os atendo. Eles vão ganhar uma hora de honorário. Então, eu os entendo, mas não arredo um pé nas ações do Poder Judiciário de reintegração de posse", declarou o ministro.

CPT alerta para destinação de terras na Amazônia e cobra ações do governo

Cecília Gomes, da Coordenação Nacional da CPT, expressou ao ministro Paulo Teixeira a preocupação com a destinação de terras públicas na Amazônia, especialmente nos estados do Amapá, Rondônia e Roraima. Ela alertou para o repasse de terras sem a devida diferenciação e reconhecimento de áreas importantes, como reservas indígenas, o que pode agravar a violência e os problemas socioambientais na região.

A proposta da CPT para solucionar esses problemas foi rejeitada, gerando apreensão sobre o processo de destinação das terras públicas.

O ministro Paulo Teixeira respondeu que o governo está empenhado em frear o repasse de terras públicas e em garantir os direitos de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas. Ele se comprometeu a dialogar com o governador do Amapá, um aliado político, para discutir a questão das terras repassadas em 2001 e 2016.

Teixeira destacou que o governo está retomando terras públicas e que o INCRA tem realizado um trabalho excelente nesse sentido. Ele também mencionou a titulação de 30 decretos de quilombos em 2024, demonstrando o compromisso do governo com a regularização fundiária. Cecília Gomes questionou como poderia encaminhar a questão das terras públicas, buscando um canal de diálogo com o governo. Ela mencionou que a CPT já havia realizado uma audiência com a Câmara do MDA de Reconciliação Agrária para tratar do assunto.

A audiência foi encerrada pelo ministro prometendo sua presença no lançamento do anuário de conflitos da CPT a ser realizado no dia 23 de abril em Brasília na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A Comissão Pastoral da Terra (CPT)  reafirmou sua crítica aos programas de regularização fundiária do governo federal e considera essas iniciativas insuficientes para conter os conflitos agrários e democratizar o acesso à terra, além de falharem no reconhecimento dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais.

Foto| Cláudia Pereira - APC

Cimi lança livro sobre povos isolados: direitos e riscos enfrentados pelos povos na América do Sul

Livro reúne estudos  e lista inédita de povos isolados, alertando para os riscos na defesa dos  seus direitos dos povos originários

Por Cláudia Pereira| APC

Com a presença dos povos Pataxó, Tupinambá e representantes da Articulação das Pastorais do Campo, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) lançou, na quinta-feira (13), o livro "Povos Indígenas Livres/Isolados na Amazônia e Grande Chaco", uma obra que reúne 29 artigos de especialistas e apresenta uma lista inédita com 119 registros de povos indígenas em isolamento voluntário no Brasil. A publicação também destaca a defesa dos direitos humanos desses povos, com base na legislação internacional da ONU.

O livro oferece uma análise aprofundada sobre a existência, os direitos e os riscos enfrentados pelos povos isolados na América do Sul, com foco especial na Amazônia e no Grande Chaco. A obra que foi organizada por por Guenter Francisco Loebens e Lino João de Oliveira Neves, apresenta uma lista independente de registros de povos indígenas em isolamento voluntário no Brasil. A iniciativa é da EAPIL/CIMI, com o apoio da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM). A lista, que inclui informações de campo e dados da Funai, revela a presença de mais de cem povos isolados, sendo 118 na Amazônia e um fora da região.

A publicação surge em um momento crucial, em que a vida e o futuro dos povos indígenas livres estão cada vez mais ameaçados. Dom Ricardo Hoepers, Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), destacou a importância do livro para a luta por direitos e dignidade dos povos indígenas, ressaltando que a obra traz à luz questões frequentemente ignoradas. “Os autores nos trazem aqui o grande presente. Graças ao trabalho do Cimi e tantos outros grupos que são comprometidos com a causa indígena, nós sabemos, acreditamos que os invisibilizados são os prediletos do Senhor”, disse o secretário da CNBB que enalteceu a importância do lançamento. “Para além de ser um subsídio com informações preciosas para toda a sociedade conhecer, este livro é um tratado de fraternidade, é um tratado de amizade social, nos lembrar da importância do respeito por aqueles que mesmo não os vendo nós aprendemos com ele e conhecendo a sua história, podemos amá-los como irmãos, respeitando a sua dignidade”, disse dom Ricardo Hoepers, durante o lançamento.

A capa do livro ilustra uma a imagem do "indígena do buraco," que viveu na Terra Indígena Tanaru, em Rondônia, e faleceu em 2022. Ele é um símbolo de resistência, que optou pelo isolamento em vez de se submeter à violência e exploração da sociedade não indígena. Essa escolha reflete a luta desses povos pela liberdade e proteção contra a dominação. “É importante visibilizar a presença desses povos para que o Estado possa adotar as políticas adequadas à proteção dos seus territórios”, concluiu Guenter Francisco Loebens, um dos organizadores do documento. 

“É necessário respeitar os direitos humanos dos povos indígenas isolados. A ideia do livro é exatamente isso, mostrar que tem muita gente vivendo aí que a gente não sabe, não temos que procurar saber, temos que respeitá-los. No isolamento, povo livre, isolado, é isso. É alguém que já sofreu tanto que já falou: ‘não quero vocês perto de mim, não venha para mim, fica aí’. Os isolados estão falando isso para o Estado. Fica aí, vocês fazem mal. E esse livro quer dizer isso, vamos respeitar, respeitar a autonomia e autodeterminação. Esses povos sabem quem são e sabem o que eles querem ser”, concluiu Lino João de Oliveira Neves, visivelmente emocionado. 

Um dos capítulos do livro se posiciona firmemente em defesa da vida e dos territórios dos povos indígenas isolados, com base na legislação internacional sobre direitos humanos da ONU. O livro busca dar visibilidade às ameaças enfrentadas por esses povos, decorrentes de políticas desenvolvimentistas, e estimular ações de solidariedade e políticas públicas para a proteção de seus territórios. A publicação pretende ser uma ferramenta para organizações indígenas, entidades indigenistas, órgãos públicos e sociedade civil na defesa dos direitos dos povos isolados.

“Sobre as nossas temáticas, somos poucos escritores indígenas”, disse uma liderança indígena que expressou a alegria da possibilidade não só da leitura do livro, mas a importância da publicação para os povos originários, sobretudo para defender os povos isolados.  A publicação busca apresentar, atualizar e discutir aspectos relacionados a esses povos, com enfoque sul-americano.

Coordenação da Articulação das Pastorais do Campo se reúne com secretário Geral da CNBB

Foto: Cláudia Pereira - APC

Coordenadores apresentaram ações conjuntas realizadas e dialogaram com os desafios na luta em defesa dos povos com Dom Ricardo Hoepers 

Por Cláudia Pereira | APC

A coordenação da Articulação das Pastorais do Campo (APC) reuniu-se com o Secretário Geral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers, para apresentar as ações e desafios enfrentados na defesa dos povos do campo, das florestas e das águas. O encontro, realizado na quinta-feira (13), teve como objetivo fortalecer o diálogo e a parceria entre a APC e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A APC  é composta por  pastorais e organismos e integram a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), o Serviço Pastoral do Migrante (SPM), a Pastoral da Juventude Rural (PJR), a Cáritas Brasileira e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e atua desde 2011 na defesa dos direitos e na promoção da justiça social para os Povos Comunidades Tradicionais.

Ações e Desafios Apresentados

Durante o encontro, a coordenação da APC apresentou um panorama das ações realizadas nos últimos três anos, incluindo encontros formativos, audiências públicas, cursos de especialização em Direito Agrário e a atuação do coletivo de comunicadores das pastorais do campo. "É muito importante esse encontro para estreitarmos os laços. As pastorais sociais são uma área muito ampla, realidades diversas, mas ao mesmo tempo sempre se confluem, por isso é importante escutar vocês", afirmou Dom Ricardo ao acolher os coordenadores da APC.

A coordenação da APC destacou a importância do apoio da CNBB para o fortalecimento das lutas dos povos e comunidades tradicionais, a incidência política junto ao governo e a mobilização da sociedade em defesa da "casa comum".

Nos últimos anos essa articulação tem fortalecido a formação de Agentes e a Comunicação. Um dos pontos centrais da apresentação foi a atuação do coletivo de comunicadores das pastorais do campo, que tem contribuído para dar visibilidade às pautas dos povos e para a produção de conteúdo que se torna ferramenta de luta no processo de acesso à terra. Além disso, a APC tem investido na formação de agentes pastorais, com destaque para o curso de especialização em Direito Agrário em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), que já formou cerca de 100 agentes.

“A Articulação atua em diversas frentes no apoio às lutas dos povos e comunidades tradicionais, entre elas a incidência política e as mobilizações.  Nossa atuação na igreja junto a Ação Sociotransformadora, é fundamental e  temos unindo esforços junto aos regionais, dioceses, universidades, movimentos sociais e governo. Essa sinergia fortalece nossas ações em conjunto”, explicou Thiago Valentim, secretário executivo da APC.

União em defesa da vida

A integração das pastorais do campo se une a partir do contexto das violações de direitos dos povos e atua no campo da mobilização, formação e comunicação com objetivo de potencializar as ações de incidências, dar visibilidade com temas estratégicos em defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. No campo da formação a APC atua em processos permanentes nas diversas áreas e nos últimos anos formou aproximadamente 100 agentes de pastorais no curso de especialização em Direito Agrário em parceria com Universidade Federal de Goiás (UFG). Este mês a terceira turma do curso conclui o curso.

"O coletivo dos comunicadores das pastorais do campo tem fortalecido a comunicação internamente para as pastorais, para dentro da igreja e fora da igreja também igreja e este coletivo é fruto dessas Articulação", disse Carlos Lima.

Nos últimos anos com o avanço da violência e derrubadas de direitos, a  APC  reforçou as ações em campanhas de conscientização sobre a realidade do povos. Entre os pontos de diálogos com dom Ricardo Hoepers, foi as ações em defesa da vida e da natureza a exemplo do seminário dos povos contra a violência, realizado em 2024.  A Articulação das Pastorais do Campo, acredita que é possível construir  caminhos para que o modo de viver dos povos do campo, das florestas e das águas sejam valorizada e protegidas, e reafirma o compromisso de seguir na luta em defesa da vida e da natureza. 

Na 6ª Semana Social Brasileira, a Articulação definiu como objetivo o enfrentamento ao modelo que perpetua a violência no campo. Com diversas ações, incluindo a formação de lideranças, a promoção de articulações locais e a denúncia de violações, a APC reafirma seu compromisso de construir caminhos para valorizar e proteger os modos de vida dos povos do campo, das florestas e das águas, mantendo-se firme na luta pela vida e pela preservação da natureza.

Pastorais do Campo realizaram encontro formativo sobre Ecologia Integral

Encontro virtual reúne agentes de pastorais do campo para aprofundar reflexões sobre a Campanha da Fraternidade 2025 e a interconexão entre meio ambiente, sociedade e espiritualidade.

Por Cláudia Pereira | APC

A  Articulação das Pastorais do Campo promoveu na quarta-feira (26/02), um encontro virtual formativo com o tema central da Campanha da Fraternidade 2025: Ecologia Integral, quem tem como lema "Deus viu que tudo era muito bom" (Gn 1,31). A professora e pesquisadora Marcia Oliveira, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), conduziu o momento de reflexão, que reuniu agentes pastorais e interessados de diversas regiões do Brasil.

O secretário executivo da APC, Thiago Valentim, deu as boas-vindas aos participantes e à professora Marcia, ressaltando a importância do debate sobre o tema nas comunidades, especialmente no contexto dos territórios dos povos do campo, das florestas e das águas.

A professora Marcia iniciou a roda de partilha com a oração da Campanha, em solidariedade ao Papa Francisco, que se encontra hospitalizado para tratar de quadro de pneumonia. Em seguida, aprofundou o significado da Ecologia Integral, conceito central da encíclica "Laudato Si", do Papa Francisco, que enfatiza a interconexão entre as dimensões ambientais, sociais, culturais, econômicas e espirituais.

"O tema da ecologia é central para nos motivar a refletir sobre nossas ações e responsabilidades em relação ao meio ambiente", afirmou a professora, explicando a etimologia da palavra ecologia e exemplificando o conceito com vivências e exemplificando a relação dos povos originários com a casa comum. 

Para aprofundar a compreensão da ecologia, ciência que estuda as relações entre os seres vivos e seus ambientes com o objetivo de promover o equilíbrio entre a humanidade e a natureza, a professora Marcia Oliveira destacou o conceito de Ecologia Integral, introduzido pelo Papa Francisco. Essa visão inovadora transcende a ecologia tradicional, enfatizando a intrínseca interconexão entre as dimensões ambientais, sociais, culturais, econômicas e espirituais da vida.

A Ecologia Integral adota uma abordagem holística, reconhecendo que todos os aspectos da existência estão interligados, desde a saúde dos ecossistemas até o bem-estar das comunidades humanas. “Como o Papa Francisco destaca em sua encíclica ‘Laudato Si', a crise ambiental é inseparável da crise social, e ambas exigem uma resposta integral que promova a justiça, a solidariedade e o cuidado com a "casa comum", explanou Marcia. 

No Eixo Iluminar do texto base da CF 2025, Marcia destacou a necessidade de superar a visão antropocêntrica e promover a interação com a vida em todas as suas formas. Ela apresentou o conceito de "bem viver" como alternativa ao capitalismo, defendendo a responsabilidade coletiva na preservação da "casa comum".

A formação proporcionou reflexões sobre os impactos da crise ambiental nos territórios dos povos do campo, das florestas e das águas, e instigou o debate sobre a justiça social e ambiental.

Após a apresentação da professora Marcia Oliveira, os participantes do encontro virtual promoveram um rico debate, compartilhando suas experiências e preocupações. Célio Silva, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT-AC), destacou a importância de conscientizar a sociedade sobre os impactos ambientais negativos de grandes projetos, como parques eólicos, e a necessidade de um maior engajamento da Igreja e da sociedade civil na preservação do meio ambiente.

"A energia renovável, muitas vezes vendida como 'limpa', ainda causa danos significativos à natureza", alertou Célio. "É triste ver líderes mundiais priorizando investimentos em armamentos em vez de salvar nosso planeta. Em vez de cuidarmos da Terra, parece que estamos mais preocupados em encontrar outro planeta para morar", lamentou.

Lana Ferreira, jovem representante do Norte de Minas Gerais, compartilhou as graves dificuldades enfrentadas pelas comunidades tradicionais da sua região, com destaque para os intensos conflitos territoriais e a alarmante falta de apoio governamental. "Reafirmo o que a professora Marcia trouxe sobre o tecnicismo a serviço do capitalismo, que se sobrepõe à proteção ambiental", declarou Lana, ressaltando a importância de dar visibilidade às denúncias sobre a dura realidade vivida pelas comunidades tradicionais em todo o país.

A roda de conversa abordou partilhas e provocações e envolveu participantes de todas as regiões do país compartilhando suas vivências. O professor Dirceu Benincá, de Erechim (RS), destacou o papel fundamental dos movimentos pastorais nas ações comunitárias, ilustrando seu ponto com o esforço em para a criação de uma pastoral dedicada à Ecologia Integral em sua paróquia. 

O professor Benincá compartilhou os desafios para a iniciativa, que busca envolver instituições de ensino e jovens em um aprendizado interdisciplinar sobre o cuidado com a "casa comum", apesar das resistências existentes.

A professora Marcia Oliveira encerrou o encontro formativo com uma fala inspiradora, aprofundando as reflexões sobre a Ecologia Integral e apontando caminhos para a ação. Ela destacou a importância da implementação da cátedra Laudato Si em diversos espaços, como forma de promover a reflexão contínua sobre a justiça socioambiental.

Além disso, a professora enfatizou a necessidade de estreitar laços com setores das universidades públicas, buscando a articulação de ações conjuntas com a sociedade civil. Marcia Oliveira também ressaltou a importância de superar divisões internas e investir na construção de redes nacionais e internacionais, como forma de fortalecer a luta pela "casa comum".

"Precisamos investir mais nas articulações, somente com essa perspectiva que iremos fortalecer as pequenas iniciativas. Articulação não se faz gastos, se faz investimento na articulação, na formação, precisamos investir em redes. Pensar e agir em redes para defender o que acreditamos para o cuidado com a casa comum", concluiu a professora, com um chamado à ação coletiva e engajada.

Para encerrar o encontro com uma nota de esperança, a Articulação das Pastorais do Campo exibiu o 3º documentário da série "Povos da Beira D'Água". O filme retrata a comunidade de Caraíbas, no Norte de Minas Gerais, que vive às margens do rio São Francisco, como um exemplo inspirador de conexão profunda entre comunidades tradicionais e a Ecologia Integral, promovendo o bem viver dos povos e da natureza.

A exibição do documentário reforçou a mensagem de que, apesar dos desafios e da urgência da crise socioambiental, os povos tradicionais além denunciar e sofrer diversas perseguições, se mantém firmes na defesa da vida e da natureza e que este é o caminho. 

Articulação das Pastorais do Campo é composta pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Pastoral dos Pescadores e pescadoras (CPP), Serviço Pastoral do Migrante (SPM), pastoral da Juventude Rural (PJR), Cáritas Brasileira e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). São pastorais e organismo da igreja católica que mantém um vínculo estruturado e convivem com a mesma fé e compromisso, mantendo a luta junto aos povos do compo, das florestas e das águas para o cuidado com a casa comum. Articulação que acredita que é possível construir um mundo onde a vida em todas as suas formas seja valorizada e protegida.

Comunidade quilombola de Caraíbas resiste com força e esperança

Documentário mostra a força da comunidade tradicional quilombola na luta pela terra às margens do Rio São Francisco, norte de Minas Gerais e estreia no dia 07 de fevereiro

Por Cláudia Pereira| APC 

No coração do Brasil, onde o Rio São Francisco pulsa com a força da natureza, está localizada a comunidade de Caraíbas. O documentário é o terceiro da série 'Povos da Beira D'Água', que integra uma série de reportagens da comunicação da Articulação das Pastorais do Campo (APC). O filme destaca através de depoimentos a relação dos povos tradicionais com a natureza e a sua cultura que preservam vidas. As mulheres, protagonistas da narrativa, compartilham histórias de luta e fé, revelando a força que emana da terra e do rio. 

O documentário ressalta a história de resistência dos povos quilombolas, pescadoras e pescadores artesanais e vazanteiros que lutam pelo direito de ser, existir e preservar o seu modo de vida. Situada em Pedras de Maria da Cruz, Norte de Minas Gerais, a comunidade tem uma relação profunda com a natureza da qual o velho Rio Chico rege os ciclos para plantar, pescar e colher. Caraíbas foi uma das primeiras comunidades quilombolas do estado de Minas Gerais a conquistar o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), mas ainda aguarda a regularização do seu território. 

O documentário “Povos da Beira d’água – Comunidade de Caraíbas” é um convite a conhecer a história de um povo que resiste, que luta por seus direitos e que celebra a vida em comunidade. Os moradores da comunidade dependem das margens do rio São Francisco para a sua subsistência e interligados com a natureza, é neste espaço sagrado que eles plantam, colhem, pescam e coletam frutos nativos para viver. São povos que lutam pela preservação pelo seu modo de viver, que é rico em cultura e tem a música como elemento de força da caminhada. 

"O rio Chico é um pai e uma mãe, ele me dá água e o pão todos os dias para a minha família", declara a pescadora Luciana, em um depoimento que ecoa o sentimento de profunda conexão com a natureza.

Foto: Cláudia Pereira | APC

Caraíbas, assim como a maioria das comunidades quilombolas da região, pertencem àquele chão há mais de cem anos. Reconhecida pela Fundação Cultural de Palmares, no ano de 2013 a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) emitiu um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) em favor da comunidade de Caraíbas. O TAUS garante a moradia, a pesca e a agricultura sustentável para as famílias do território de Caraíbas que vivem às margens do rio São Francisco. 

A comunidade, é organizada e apoiada pelas pastorais do campo e outros organismos, mantém sua luta constante pela terra e por seus direitos. Para as mulheres da comunidade, o acesso à educação de qualidade é uma prioridade, pois veem nesse caminho a chave para abrir portas para si e para as futuras gerações.

Lançamento do terceiro episódio da série 

Antes de ser lançado, o filme foi exibido para algumas lideranças da comunidade que expressaram um pouco. "O filme resume um pouco da nossa luta, resgata a nossa história e fica registrado para garantir a demarcação do nosso território", afirma Luciana Santos, emocionada, expressando a importância do documentário para a comunidade.

"Me sinto orgulhosa de fazer parte desta caminhada. O filme é muito gratificante e inspira outras pessoas de fora da nossa comunidade", compartilha Sheila Ramos, mulher quilombola que se orgulha de sua história e de sua luta.

“O filme consegue emocionar e propõe boas reflexões na luta pelo acesso à terra. Ele destaca a beleza e a resistência da comunidade, complementando com as informações sobre os conflitos que as comunidades vivenciam na região. A produção captou a essência da comunidade, especialmente neste momento em que estamos aprofundando o tema da Campanha da Fraternidade que vai debater a Fraternidade e Ecologia Integral”, disse o secretário Executivo Thiago Valentim. 

Estreia dia 07 de fevereiro

O lançamento do documentário “Povos da Beira d’água – Comunidade de Caraíbas” será no dia 07 de fevereiro (sexta-feira) , às 19h, no canal do YouTube da Articulação das Pastorais do Campo. O filme é mais um instrumento na luta da comunidade pela regularização de seu território. Um momento de celebração, de reflexão e de mobilização em defesa dos direitos dos povos tradicionais.

Ficha Técnica:

Realização: Articulação das Pastorais do Campo/ APC

Produção e Reportagem: Cláudia Pereira | APC e João Victor Rodrigues| SPM

Direção: Cláudia Pereira e Humberto Capucci

Edição e Finalização: Humberto Capucci

Trilha Sonora: Antônio Cardoso, Zé Pinto, André Souza e Ewerton Oliveira

Apoio: Misereor

Junte-se a nós nesta jornada de luta e resistência!

Assista o documentário “Povos da Beira d’água – Comunidade de Caraíbas”  dia 07 de fevereiro, às 19h, no canal do YouTube da Articulação das Pastorais do Campo.

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