terça-feira, 23 de julho de 2024

Mais de 200 indígenas foram assassinados no Brasil em 2023

 


Foto - Helen Loures / Cimi. 



Os estados de Roraima, Mato Grosso do Sul e  Amazonas lideram os números de assassinatos. Os dados do relatório anual do Cimi apontam que o primeiro ano do governo Lula 3, foi marcado por omissão do poder público.



Por Cláudia Pereira – APC


“Há mais de quinhentos anos sofremos com a violência, todos os dias somos massacrados. Até quando será preciso divulgar relatório de violência contra os povos indígenas?”, questionou a indígena Lucine Barbosa Guarani Kaiowá, no lançamento do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas de 2023 do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O relatório foi apresentado nesta segunda-feira (22) na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF) e transmitido ao vivo através do canal do Cimi no YouTube.  

O relatório afirma mais uma vez que a violência contra os povos indígenas persiste e o primeiro ano do terceiro mandato do governo Lula, houve um aumento nas fiscalizações e repressão às invasões em alguns territórios indígenas. No entanto,  a demarcação de terras e as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes.


Recentemente, os povos Kaingang, Avá-Guarani e Kaiowá foram alvos de ataques armados no Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Os atos violentos confirmam os dados do relatório, que apontam para inúmeras violações dos direitos dos indígenas em várias regiões do Brasil, perpetuando os conflitos, invasões e os altos índices de violência, assassinatos e violência contra mulheres e crianças. Diante ao novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a expectativa para o ano de 2023 gerou esperança ao assumir centralidade com a pauta em relação à política indigenista, após o país atravessar um período difícil no governo anterior. 


Um dos fatos que precisa reforçar neste contexto de violações aos direitos dos povos é o marco temporal. O Congresso Nacional atuou contra os direitos indígenas, especialmente através da Lei 14.701/2023. O Poder Legislativo agiu em clara contraposição ao Supremo Tribunal Federal (STF), após concluir o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas com uma decisão favorável aos povos originários. 


“É preciso muita resistência e mística para suportar tanta dor e tanta morte”, expressou o Cardeal Leonardo Steiner, arcebispo metropolitano da arquidiocese de Manaus e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O Cardeal afirmou o compromisso em entregar o relatório para o Ministro do Supremo Tribunal Federal e ao Papa Francisco como testemunho do serviço que a igreja realiza no Brasil. “ Na história do Brasil os povos indígenas foram massacrados, uma palavra um pouco agressiva, mas que ainda não consegue dizer a realidade em relação aos povos indígenas quanto à morte, destruição de culturas, desaparecimento de línguas. [...] Nós como igreja católica assumimos a causa indígena”, expressou o Cardeal Leonardo Steiner.



Dados do relatório de violência contra os povos indígenas 2023

Dividido em capítulos, o relatório apresenta a violência contra a pessoa, violência contra o patrimônio, violência por omissão do Poder Público  e Povos Isolados. Os dados publicados apontam: 411 casos de violência contra a pessoa, 208 assassinatos, 35 tentativas de assassinato, 17 homicídios culposos, 17 ameaças de morte, 40 ameaças, 18 lesões corporais dolosas, 23 casos de violência sexual, 38 casos de racismo e discriminação e 15 abusos de poder.

Foram registrados através dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), 47 assassinatos no estado de Roraima, 43 em Mato Grosso do Sul e 36 no Amazonas. Aumento de 15,5 % de homicídios comparados ao ano de 2022. A morte de crianças é alarmante, 1.040 crianças indígenas com idades entre 0 e 4 anos morreram em 2023 por omissão do poder público. Outro dado preocupante apresentado, foi o registro de suicídios que teve um aumento entre jovens de 19 a 30 anos. 


O documento registra 1.276 casos de violência contra o patrimônio, a maioria corresponde a omissão e morosidade em regularização de terras e 276 casos de exploração ilegal de recursos. Os direitos básicos como saneamento e água tem se agravado, sobretudo nestes tempos de crise climática que tem provocado enchentes e estiagem no país e afetam as comunidades indígenas. 

O relatório de violência contra os povos indígenas 2023 realizado pelo Cimi está disponível e pode ser acessado em outros idiomas. 


“Abrace a causa indígena. Todos nós somos seres humanos,  sentimos dor, fome e sede. Todos nós tomamos a mesma água, não temos nenhuma diferença. O que precisamos é que este Brasil pare de nos matar, de nos julgar, e nos olhar como se fossemos nada. Sabemos que para os ruralistas as nossas vidas não valem um centavo. Para eles o que vale são os grãos de milho e de soja. Eles dizem que alimentam o Brasil, mas nós não vivemos de grão, eles não nos alimentam. Nós vivemos dos pequenos agricultores que plantam verduras, produzem comida. Se o Estado não tomar providência, ele irá assistir o massacre dos povos indígenas”, ecoou o grito de Vilma Vera, liderança Avá-Guarani do tekoha Y’Hovy, na TI Tekoha Guasu Guavirá. 





#ViolênciaContraosPovos 





quinta-feira, 18 de julho de 2024

Advogada quilombola defende na ONU enfrentamento do racismo estrutural

Vercilene Dias/Arquivo Pessoal A advogada brasileira Vercilene Dias foi a primeira mulher quilombola a discursar em um Fórum Político de Alto Nível da ONU

*ONUNews

Vercilene Dias, da comunidade quilombola Kalunga, no Brasil, pediu por mais participação do grupo na formulação de políticas públicas; segundo ela, direitos constitucionais não são devidamente efetivados, com 94% dos territórios ancestrais ainda fora dos registros oficiais do governo.


A advogada brasileira Vercilene Dias foi a primeira mulher quilombola a discursar em um Fórum Político de Alto Nível da ONU. A intervenção ocorreu no painel sobre combate à pobreza na edição de 2024 do evento, que ocorre na sede das Nações Unidas, em nova Iorque, com duração até quinta-feira.

Ela considera que sua presença no centro da diplomacia internacional contribui para trazer “visibilidade para comunidades discriminadas pelo trabalho e pela descendência”, como é o caso dos quilombolas.





Enfrentamento do racismo estrutural

Vercilene acredita que é preciso ir além. Em entrevista para a ONU News, ela afirmou que populações que sofrem com o racismo estrutural e a negação de direitos devem ter voz na formulação de políticas públicas.

“Um dos maiores desafios da gente hoje, enquanto quilombola, é de também vencer essas barreiras do racismo estrutural, do racismo institucional. É justamente ocupar espaços nos órgãos de governo onde acontece a tomada de decisões com relação à política pública de forma geral”.

Os quilombolas são descendentes das comunidades dos quilombos, considerados núcleos de resistência à opressão da escravidão no Brasil. Segundo Vercilene, a Constituição brasileira de 1988 reconhece os direitos desta população, inclusive aos territórios ancestrais. No entanto, ela ressalta que existe uma luta constante para que esses direitos “sejam efetivados na prática.”


Lentidão na titulação de terras

“O Brasil ainda precisa avançar muito. Recentemente os dados de um estudo feito pela Conaq constatam que no ritmo que a gente está praticando para reconhecimento de territórios quilombolas, para titulação de terras quilombolas, só com os processos que a gente tem abertos no Incra, que são cerca de 1,8 mil, nessa autarquia brasileira que cuida da titulação de territórios quilombola, a gente demoraria mais de 2 mil anos para ter a titulação daqueles processos que estão abertos”.

De acordo com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Conaq, onde Vercilene atua como coordenadora jurídica, existem 6 mil comunidades no Brasil e mais de 1,3 milhão de quilombolas.

No entanto, a advogada afirmou que 94% dos territórios estão fora dos registros oficiais do governo. O dado surgiu de um censo conduzido recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, (IBGE), o primeiro a ser realizado pelo Estado brasileiro com foco nesta população.


Vercilene Dias/Arquivo Pessoal Quilombo Kalunga, em Goiás, no Brasil

Rede de advogados quilombolas

Além de ter sido uma das primeiras de sua comunidade a acessar o ensino superior, Vercilene foi a primeira quilombola a se tornar mestre em direito no Brasil. Ela também é fundadora da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Quilombolas, Renaaq, formalizada em 2020.

Segundo Vercilene, a iniciativa é “resultado de uma luta anterior para inclusão da população negra nas universidades públicas”. A advogada e mestra em direito compartilhou que a rede começou com cinco profissionais do ramo e hoje tem 32, sendo a maioria mulheres, incluindo a primeira quilombola a se tornar promotora.

Segundo ela, a rede surgiu como forma de articular esses advogados para uma luta coletiva e para a troca de experiências de atuação em cada comunidade espalhada pelo Brasil.


Vercilene Dias é da comunidade Kalunga, em Goiás, que é foi a primeira a ser reconhecida pela ONU no Brasil. A advogada recorda do processo concluído em 2019, e afirma que trouxe visibilidade internacional para os territórios quilombolas em todo o país, enfatizando o papel que as comunidades desempenham na proteção do meio ambiente. Ela defendeu que os quilombolas sejam mais mencionados em documentos oficiais das Nações Unidas.


*Texto publicado originalmente no site Nações Unidas| ONU News

domingo, 14 de julho de 2024

Fazendeiros se unem para atacar indígenas e missionários do Cimi Sul no oeste do Paraná

 


Em nota, o Cimi Regional Sul denuncia conluio político, econômico e institucional que atenta contra os direitos do povo Avá Guarani da região oeste do Paraná

 

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul vem a público denunciar o complô político, econômico e institucional contra os direitos do povo Avá Guarani da região oeste do Paraná, mais especificamente da Terra Indígena (TI) Guasu Guavira, localizada entre os municípios de Guaíra e Terra Roxa.

 

Os Avá Guarani, há décadas, reivindicam a demarcação de suas terras originárias. O governo federal – e seus sucessivos governantes – negligenciam esses direitos, estimulando fazendeiros, granjeiros e outros segmentos da sociedade a agirem criminosamente contra as comunidades. Eles ameaçam e atacam seus lugares de refúgio, em geral, localizados às margens de áreas de proteção permanente (APP), que se quer estão dentro dos espaços de plantio daqueles que promovem a violência contra os indígenas.

 

Na manhã deste sábado (13), um missionário do Cimi Sul, que atua na região, ao se dirigir a uma comunidade Avá Guarani, para prestar apoio e solidariedade, foi abordado por um grupo de homens armados. O missionário conseguiu fugir do local, mas foi perseguido pelos homens.

 

A proteção dos indígenas e de suas terras, que desde janeiro está sendo feita pela Força Nacional, tem se mostrado falha. Na região, as Polícias e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estão ausentes, ou em número reduzidíssimo de agentes, expondo indígenas e seus apoiadores às ameaças e violências de fazendeiros e seus capangas.

 

As ações de violência desses grupos paraestatais é resultado da Lei 14.701/23, aprovada pelo Congresso Nacional, regulamentando o marco temporal, em flagrante afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou o marco temporal como ilegal. O Congresso Nacional, a bancada ruralista e setores do agronegócio, por meio dessas medidas, fomentam e estimulam a violência e os ataques aos povos indígenas.

 

O Cimi Sul denuncia a omissão do governo federal, especialmente do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Funai e dos órgãos de segurança. E, responsabiliza o poder público por qualquer ato de violência contra seus missionários e missionárias na região, bem como contra lideranças e comunidades Avá Guarani.

 

Também apelamos, ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O ex-ministro do STF, que hoje integra o governo, tem a exata dimensão dos problemas naquela região e, deve, nesse sentido, assumir o dever de atuar com firmeza e rigor evitando, com isso, agressões e mortes.

 

Chapecó (SC), 13 de julho de 2024

 

Conselho Indigenista Missionário Regional Sul

sexta-feira, 12 de julho de 2024

Brasil: Direitos dos Povos Indígenas sobre suas terras, territórios e recursos devem ser protegidos

 

Imagem: ONU - Brasil: Direitos dos Povos Indígenas sobre suas terras, territórios e recursos devem ser protegidos



Organização das Nações Unidas ONU, pede a garantia dos direitos dos povos Indígenas às suas terras 


*ONUNews

   

Especialista da ONU* José Francisco Calí Tzay pediu ao STF e ao Senado brasileiro que garantam os direitos dos Povos Indígenas às suas terras, suspendendo a aplicabilidade da Lei 14.701/2023; ele alertou sobre riscos de expulsões e violação de normas internacionais de direitos humanos.

Um especialista em direitos humanos da ONU instou o Supremo Tribunal Federal, STF, e o Senado Federal a garantirem os direitos dos Povos Indígenas brasileiros sobre suas terras, territórios e recursos naturais.

O relator especial da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, fez um apelo para a suspensão da Lei 14.701/2023, que corre o risco de despejar ou expulsar os povos indígenas de suas terras tradicionais.


Marco temporal

Em sua declaração, Calí Tzay parabenizou o STF por rejeitar a doutrina do "Marco Temporal" em setembro de 2023, mas expressou preocupação com a rápida aprovação da Lei 14.701/2023 pelo Congresso em dezembro do mesmo ano.

Ele explica que a lei implementa a doutrina do Marco Temporal, que condiciona a demarcação dos territórios indígenas à ocupação das terras na data de promulgação da Constituição de 1988.

Calí Tzay destacou que sua aceitação pelo tribunal brasileiro violaria os padrões internacionais de direitos humanos, que reconhecem os direitos dos Povos Indígenas às suas terras e territórios com base no uso e posse tradicional sem limitação temporal.

Diretos dos povos indígenas

A Lei 14.701/2023 está sendo contestada por cinco processos judiciais no STF, que suspendeu as ações em abril de 2024 e sugeriu um processo de mediação entre os interesses dos Povos Indígenas e do agronegócio.

No entanto, o relator da ONU alertou que a suspensão dos processos judiciais não impede a aplicação da lei, o que pode causar danos irreparáveis aos povos indígenas.

Calí Tzay ressaltou que os direitos dos Povos Indígenas são protegidos por normas internacionais, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT.

Ele enfatizou a importância das terras tradicionais para a identidade cultural e a proteção da biodiversidade, especialmente no contexto das mudanças climáticas.


Políticas extrativistas e clima

O especialista pediu ao STF que suspenda a aplicação da Lei 14.701 até que sua constitucionalidade seja decidida e ao Senado que respeite as normas internacionais de direitos humanos, evitando assim que os Povos Indígenas sejam privados de suas terras.

A declaração de Calí Tzay destaca a necessidade urgente de proteger os direitos dos Povos Indígenas do Brasil contra políticas extrativistas e garantir que suas terras continuem contribuindo para o equilíbrio climático global.


*Texto publicado originalmente no site Nações Unidas| ONU News

#Direitosdospovos

quarta-feira, 10 de julho de 2024

Estudo analisa o Balanço do Orçamento da União do ano de 2023

 

 




Entre os pontos observados pelo estudo, revelou que os povos e comunidades tradicionais teve orçamento, mas pouca execução.  

 

Comunicação| APC


O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), realizou estudo sobre  o “Balanço do Orçamento da União: Brasil em reconstrução?” é um documento que analisa os gastos do governo federal em 2023, oferecendo uma visão crítica de como os recursos públicos estão sendo empregados em dez áreas fundamentais para a garantia dos direitos humanos. 

A análise também contextualiza o ambiente econômico, a execução financeira em 2023 e o orçamento previsto para 2024.

O Orçamento da União refere-se a todas as receitas e despesas dos órgãos e poderes do governo federal, que é estruturado e regulamentado por leis específicas, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Nesta edição o relatório avalia as políticas implantadas e os desafios enfrentados no processo de execução do orçamento, especialmente em um contexto de reconstrução de políticas sociais e ambientais como o vivido no primeiro ano do governo Lula.  O balanço destaca as prioridades governamentais e as necessidades de ajustes para melhorar a efetividade da gestão pública.


Entre  os pontos observados pelo estudo, revelou que os povos e comunidades tradicionais teve orçamento, mas pouca execução. 

  • A regularização e proteção de terras Indígenas teve um grande aumento no orçamento, mas a execução financeira ficou em apenas 41%.

  • A política de regularização fundiária para quilombolas teve um orçamento de R$ 2,4 milhões, cinco vezes mais que no período anterior.  

  • Para 2024, o valor autorizado é de R$ 144,3 milhões. A meta constante no Plano Plurianual (PPA)  2023-2027 é de 12 mil hectares neste ano.   

 Diante do compromisso e orçamento proposto, cabe a sociedade ficar atenta e cobrar, sobretudo os povos e comunidades tradicionais que não estão tendo suas pautas atendidas e estão sofrendo diversas violações. 


Com uma perspectiva voltada para os Direitos Humanos, o Balanço do Orçamento da União tem como objetivo aumentar a compreensão da população sobre a importância do orçamento na promoção da justiça social e ambiental e na redução das desigualdades, além de servir de base para reivindicações, cobranças e sugestões para o alcance de políticas públicas mais equitativas.

 

O relatório não só explica como os recursos estão sendo utilizados, mas também destaca áreas onde a execução orçamentária foi desafiadora. Além disso, ele fornece uma base sólida para a sociedade civil reivindicar mudanças e melhorias, assegurando que os direitos não devem ser subordinados a políticas fiscais restritivas. Com essa análise, esperamos auxiliar na capacitação da sociedade para cobrar responsabilidade, contribuir na formulação de políticas públicas mais eficazes e assegurar que os direitos fundamentais sejam uma prioridade nos planejamentos orçamentários.

 

Para baixar o relatório, clique aqui

domingo, 7 de julho de 2024

Coordenação da Articulação das Pastorais do Campo organiza atividades para o segundo semestre

 



Momento de construção e mobilização para as pautas dos povos

 

Por Cláudia Pereira /APC

 

Reunidos no Centro Cultural de Brasília (CCB), instituição dos padres jesuítas, os coordenadores das seis pastorais que integram a Articulação das Pastorais do Campo (APC), nos dias 26 e 27 de junho, analisaram o atual cenário sociopolítico no país e organizaram as agendas para este segundo semestre. Foi momento para construir propostas e mobilização para as pautas dos povos. O encontro avaliou a terceira edição do curso de Especialização de Direito Agrário, que segue para o seu terceiro módulo e organização das atividades para o segundo semestre.

 

Curso de especialização de Direito Agrário

O curso é realizado em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), com objetivo de capacitar agentes das pastorais do campo para fortalecer as lutas, mobilizações, sobretudo com as comunidades tradicionais. Esta edição do curso está mais participativa, com mais interação e a maioria dos alunos já tem uma trajetória na área do direito além de atuar em seus territórios. Um outro ponto importante desta edição, são disciplinas que contemplam de forma mais abrangente as pautas das pastorais do campo, a exemplo das demandas que envolvem o campo das águas, gênero e a violência no campo. O terceiro módulo será realizado no mês de setembro. A turma atual reúne estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste do país e integram a Articulação das Pastorais do Campo, composta pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Serviço Pastoral do Migrante (SPM), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Cáritas. A previsão é que esta terceira edição seja concluída no primeiro semestre de 2025 com apresentação dos trabalhos de conclusão.

 

Análise de conjuntura

Partindo dos pontos da agenda do governo federal, a coordenação da APC, analisou o lançamento do atual do Plano Safra e os embates de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. Para os coordenadores das pastorais do campo, o governo não dialoga com as pautas reais sobre os povos e comunidades tradicionais. O Governo Federal lançou o Plano Safra 2024/2025 no início do mês de julho com valor recorde, um montante de R$ 475,5 bilhões. O governo renovou a conciliação entre o Executivo e o agronegócio e anunciou R$ 85,7 bilhões para o desenvolvimento da agricultura familiar. Apesar do aumento, os valores ainda são desproporcionais para a realidade do campo que vivencia uma violência absurda e o avanço do capital. Em relação ao avanço econômico para tirar pessoas da linha da miséria ter reconhecimento, o governo não acena para pautas do campo em especial a reforma agrária. Os povos do campo continuam na invisibilidade, o congresso segue alinhado com o agronegócio que criminaliza os movimentos populares e o governo caminha lado a lado com o capital.

Em referência ao embate do Congresso e o Supremo é visível a intransigência das representações do grupo reacionário neste momento, que caminha para eleições da presidência da câmara. Nos últimos meses, pautas polêmicas têm tomado espaço, a exemplo do porte da maconha e o PL do aborto. O que a sociedade tem visto é Supremo X Congresso. Esse tipo de embate não é novidade, mas é preciso observar e agir neste momento, concluiu a análise dos coordenadores da APC.

 

Programação das atividades

A coordenação encaminhou as atividades para o segundo semestre, que além do terceiro módulo do curso de Especialização de Direito Agrário para o mês de setembro, prevê a realização de um seminário nacional voltado para os Povos e Comunidades Tradicionais, momentos de incidências das principais pautas dos povos e um momento de memória aos dois  anos de existência da Campanha Contra a Violência no Campo.

 

Foto- Cláudia Pereira - APC 

 

sexta-feira, 5 de julho de 2024

Comissão da CNBB publica relatório sobre os danos socioambientais no Vale do Ribeira em SP/PR

 

Momento de escuta nas comunidades do Vale do Ribeira - Foto| Cláudia Pereira 


O documento destaca as ameaças que os grandes empreendimentos representam para os povos e comunidades tradicionais e para o bioma da região.

 

Por Cláudia Pereira | APC

 

O relatório é resultado da visita realizada pela Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração (CEEM-CNBB) entre os dias 20 e 22 de abril deste ano, aos povos e comunidades tradicionais do Vale do Ribeira de São Paulo e do Paraná. Com o objetivo de escutar as demandas das comunidades que enfrentam a expansão das mineradoras na região, a comissão expõe o cenário atual. Desde 2023, a CEEM tem realizado missões em regiões onde os impactos provocados por grandes empreendimentos ameaçam os direitos dos povos e a casa comum.

A população da região do Vale do Ribeira, localizada na divisa dos estados de São Paulo e Paraná, é formada por povos centenários quilombolas, indígenas e caiçaras, ou seja, são povos e comunidades tradicionais. Essas comunidades, que são organizadas e se mantêm articuladas, possuem um histórico de luta e resistência em defesa de seus territórios. O documento apresentado pela comissão destaca não apenas denúncias, mas reivindicações dos povos e comunidades por reparação das violações e acesso às políticas públicas.

Entre os pontos do relatório da missão da CEEM, as solicitações expressam para que as autoridades façam escuta às comunidades que receberam visita da comitiva, reivindicam que seja fortalecido os processos de luta que já realizam há anos, defesa para que seus territórios sejam livres e integrado à casa comum, entre outros pontos fundamentais para a preservação da vida.


ACESSE O RELATÓRIO AQUI


O relatório acompanha um vídeo com depoimentos de integrantes da comitiva e moradores das comunidades durante a visita. O documentário aborda o processo de luta das comunidades para preservar o seu modo de vida, a cultura, seus meios de produção, a exemplo da agroecologia, artesanato e suas tradições. Denunciam problemas da exploração de minério acontecidos no passado, cujo as consequências desastrosas ao solo e a vida das pessoas são permanentes. Atualmente moradores da cidade de Adrianópolis sofrem com problemas sérios de saúde e ambientais causados pela fábrica de cimento Supremo, que desde a sua instalação na cidade tem causado impacto altamente negativo para a sociedade.

Além da luta em defesa das águas e das florestas, os povos lidam com a especulação e assédios com centenas de solicitações para a exploração de minérios na região.


 


Além da Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração (CEEM), integraram a delegação a Rede de Congregações Religiosas Vivat-Brasil, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), as Irmãs de Santa Cruz, as Irmãs de Jesus Bom Pastor – Pastorinhas, a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira SP/PR (EAACONE), o Movimento de Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira SP/PR (MOAB) e o coletivo Formigas Adrianópolis do Paraná. A delegação contou com a presença de Dom Norberto Förster, bispo da Diocese de Ji-Paraná, Rondônia, que integra a (CEEM-CNBB).


#CEEM #PovoseComunidadesTradicionais