terça-feira, 23 de julho de 2024
Mais de 200 indígenas foram assassinados no Brasil em 2023
quinta-feira, 18 de julho de 2024
Advogada quilombola defende na ONU enfrentamento do racismo estrutural
Vercilene Dias/Arquivo Pessoal A advogada brasileira Vercilene Dias foi a primeira mulher quilombola a discursar em um Fórum Político de Alto Nível da ONU |
*ONUNews
Vercilene Dias, da comunidade quilombola Kalunga, no Brasil, pediu por mais participação do grupo na formulação de políticas públicas; segundo ela, direitos constitucionais não são devidamente efetivados, com 94% dos territórios ancestrais ainda fora dos registros oficiais do governo.
A advogada brasileira Vercilene Dias foi a primeira mulher quilombola a discursar em um Fórum Político de Alto Nível da ONU. A intervenção ocorreu no painel sobre combate à pobreza na edição de 2024 do evento, que ocorre na sede das Nações Unidas, em nova Iorque, com duração até quinta-feira.
Ela considera que sua presença no centro da diplomacia internacional contribui para trazer “visibilidade para comunidades discriminadas pelo trabalho e pela descendência”, como é o caso dos quilombolas.
Enfrentamento do racismo estrutural
Vercilene acredita que é preciso ir além. Em entrevista para a ONU News, ela afirmou que populações que sofrem com o racismo estrutural e a negação de direitos devem ter voz na formulação de políticas públicas.
“Um dos maiores desafios da gente hoje, enquanto quilombola, é de também vencer essas barreiras do racismo estrutural, do racismo institucional. É justamente ocupar espaços nos órgãos de governo onde acontece a tomada de decisões com relação à política pública de forma geral”.
Os quilombolas são descendentes das comunidades dos quilombos, considerados núcleos de resistência à opressão da escravidão no Brasil. Segundo Vercilene, a Constituição brasileira de 1988 reconhece os direitos desta população, inclusive aos territórios ancestrais. No entanto, ela ressalta que existe uma luta constante para que esses direitos “sejam efetivados na prática.”
Lentidão na titulação de terras
“O Brasil ainda precisa avançar muito. Recentemente os dados de um estudo feito pela Conaq constatam que no ritmo que a gente está praticando para reconhecimento de territórios quilombolas, para titulação de terras quilombolas, só com os processos que a gente tem abertos no Incra, que são cerca de 1,8 mil, nessa autarquia brasileira que cuida da titulação de territórios quilombola, a gente demoraria mais de 2 mil anos para ter a titulação daqueles processos que estão abertos”.
De acordo com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Conaq, onde Vercilene atua como coordenadora jurídica, existem 6 mil comunidades no Brasil e mais de 1,3 milhão de quilombolas.
No entanto, a advogada afirmou que 94% dos territórios estão fora dos registros oficiais do governo. O dado surgiu de um censo conduzido recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, (IBGE), o primeiro a ser realizado pelo Estado brasileiro com foco nesta população.
Vercilene Dias/Arquivo Pessoal Quilombo Kalunga, em Goiás, no Brasil |
Rede de advogados quilombolas
Além de ter sido uma das primeiras de sua comunidade a acessar o ensino superior, Vercilene foi a primeira quilombola a se tornar mestre em direito no Brasil. Ela também é fundadora da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Quilombolas, Renaaq, formalizada em 2020.
Segundo Vercilene, a iniciativa é “resultado de uma luta anterior para inclusão da população negra nas universidades públicas”. A advogada e mestra em direito compartilhou que a rede começou com cinco profissionais do ramo e hoje tem 32, sendo a maioria mulheres, incluindo a primeira quilombola a se tornar promotora.
Segundo ela, a rede surgiu como forma de articular esses advogados para uma luta coletiva e para a troca de experiências de atuação em cada comunidade espalhada pelo Brasil.
Vercilene Dias é da comunidade Kalunga, em Goiás, que é foi a primeira a ser reconhecida pela ONU no Brasil. A advogada recorda do processo concluído em 2019, e afirma que trouxe visibilidade internacional para os territórios quilombolas em todo o país, enfatizando o papel que as comunidades desempenham na proteção do meio ambiente. Ela defendeu que os quilombolas sejam mais mencionados em documentos oficiais das Nações Unidas.
*Texto publicado originalmente no site Nações Unidas| ONU News
domingo, 14 de julho de 2024
Fazendeiros se unem para atacar indígenas e missionários do Cimi Sul no oeste do Paraná
Em nota, o Cimi Regional Sul denuncia conluio político,
econômico e institucional que atenta contra os direitos do povo Avá Guarani da
região oeste do Paraná
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul vem a
público denunciar o complô político, econômico e institucional contra os
direitos do povo Avá Guarani da região oeste do Paraná, mais especificamente da
Terra Indígena (TI) Guasu Guavira, localizada entre os municípios de Guaíra e
Terra Roxa.
Os Avá Guarani, há décadas, reivindicam a demarcação de suas
terras originárias. O governo federal – e seus sucessivos governantes –
negligenciam esses direitos, estimulando fazendeiros, granjeiros e outros
segmentos da sociedade a agirem criminosamente contra as comunidades. Eles
ameaçam e atacam seus lugares de refúgio, em geral, localizados às margens de
áreas de proteção permanente (APP), que se quer estão dentro dos espaços de
plantio daqueles que promovem a violência contra os indígenas.
Na manhã deste sábado (13), um missionário do Cimi Sul, que
atua na região, ao se dirigir a uma comunidade Avá Guarani, para prestar apoio
e solidariedade, foi abordado por um grupo de homens armados. O missionário
conseguiu fugir do local, mas foi perseguido pelos homens.
A proteção dos indígenas e de suas terras, que desde janeiro
está sendo feita pela Força Nacional, tem se mostrado falha. Na região, as
Polícias e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estão ausentes, ou
em número reduzidíssimo de agentes, expondo indígenas e seus apoiadores às
ameaças e violências de fazendeiros e seus capangas.
As ações de violência desses grupos paraestatais é resultado
da Lei 14.701/23, aprovada pelo Congresso Nacional, regulamentando o marco
temporal, em flagrante afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já
declarou o marco temporal como ilegal. O Congresso Nacional, a bancada
ruralista e setores do agronegócio, por meio dessas medidas, fomentam e
estimulam a violência e os ataques aos povos indígenas.
O Cimi Sul denuncia a omissão do governo federal,
especialmente do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Funai e dos órgãos de
segurança. E, responsabiliza o poder público por qualquer ato de violência
contra seus missionários e missionárias na região, bem como contra lideranças e
comunidades Avá Guarani.
Também apelamos, ao ministro da Justiça, Ricardo
Lewandowski. O ex-ministro do STF, que hoje integra o governo, tem a exata
dimensão dos problemas naquela região e, deve, nesse sentido, assumir o dever
de atuar com firmeza e rigor evitando, com isso, agressões e mortes.
Chapecó (SC), 13 de julho de 2024
Conselho Indigenista Missionário Regional Sul
sexta-feira, 12 de julho de 2024
Brasil: Direitos dos Povos Indígenas sobre suas terras, territórios e recursos devem ser protegidos
Imagem: ONU - Brasil: Direitos dos Povos Indígenas sobre suas terras, territórios e recursos devem ser protegidos |
quarta-feira, 10 de julho de 2024
Estudo analisa o Balanço do Orçamento da União do ano de 2023
Entre os pontos observados pelo estudo, revelou que os
povos e comunidades tradicionais teve orçamento, mas pouca execução.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), realizou estudo sobre o “Balanço do Orçamento da União: Brasil em reconstrução?” é um documento que analisa os gastos do governo federal em 2023, oferecendo uma visão crítica de como os recursos públicos estão sendo empregados em dez áreas fundamentais para a garantia dos direitos humanos.
A análise também contextualiza o ambiente econômico, a execução financeira em 2023 e o orçamento previsto para 2024.
O Orçamento da União refere-se a todas as receitas e despesas dos órgãos e poderes do governo federal, que é estruturado e regulamentado por leis específicas, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nesta edição o relatório avalia as políticas
implantadas e os desafios enfrentados no processo de execução do orçamento,
especialmente em um contexto de reconstrução de políticas sociais e ambientais
como o vivido no primeiro ano do governo Lula. O balanço destaca as prioridades governamentais e as necessidades de ajustes
para melhorar a efetividade da gestão pública.
Entre os pontos observados pelo estudo, revelou que os povos e comunidades tradicionais teve orçamento, mas pouca execução.
- A regularização e proteção de terras Indígenas teve um grande aumento no orçamento, mas a execução financeira ficou em apenas 41%.
- A política de regularização fundiária para quilombolas teve um orçamento de R$ 2,4 milhões, cinco vezes mais que no período anterior.
- Para 2024, o valor autorizado é de R$ 144,3 milhões. A meta constante no Plano Plurianual (PPA) 2023-2027 é de 12 mil hectares neste ano.
Diante do compromisso e orçamento proposto, cabe a sociedade ficar atenta e cobrar, sobretudo os povos e comunidades tradicionais que não estão tendo suas pautas atendidas e estão sofrendo diversas violações.
Com uma perspectiva voltada para os Direitos Humanos, o
Balanço do Orçamento da União tem como objetivo aumentar a compreensão da
população sobre a importância do orçamento na promoção da justiça social e
ambiental e na redução das desigualdades, além de servir de base para
reivindicações, cobranças e sugestões para o alcance de políticas públicas mais
equitativas.
O relatório não só explica como os recursos estão sendo
utilizados, mas também destaca áreas onde a execução orçamentária foi
desafiadora. Além disso, ele fornece uma base sólida para a sociedade civil
reivindicar mudanças e melhorias, assegurando que os direitos não devem ser
subordinados a políticas fiscais restritivas. Com essa análise, esperamos
auxiliar na capacitação da sociedade para cobrar responsabilidade, contribuir
na formulação de políticas públicas mais eficazes e assegurar que os direitos
fundamentais sejam uma prioridade nos planejamentos orçamentários.
domingo, 7 de julho de 2024
Coordenação da Articulação das Pastorais do Campo organiza atividades para o segundo semestre
Momento de construção
e mobilização para as pautas dos povos
Por Cláudia Pereira
/APC
Reunidos no Centro Cultural de
Brasília (CCB), instituição dos padres jesuítas, os coordenadores das seis
pastorais que integram a Articulação das Pastorais do Campo (APC), nos dias 26
e 27 de junho, analisaram o atual cenário sociopolítico no país e organizaram
as agendas para este segundo semestre. Foi momento para construir propostas e
mobilização para as pautas dos povos. O encontro avaliou a terceira edição do
curso de Especialização de Direito Agrário, que segue para o seu terceiro módulo
e organização das atividades para o segundo semestre.
Curso de especialização de Direito Agrário
O curso é realizado em parceria
com a Universidade Federal de Goiás (UFG), com objetivo de capacitar agentes
das pastorais do campo para fortalecer as lutas, mobilizações, sobretudo com as
comunidades tradicionais. Esta edição do curso está mais participativa, com mais
interação e a maioria dos alunos já tem uma trajetória na área do direito além
de atuar em seus territórios. Um outro ponto importante desta edição, são
disciplinas que contemplam de forma mais abrangente as pautas das pastorais do
campo, a exemplo das demandas que envolvem o campo das águas, gênero e a
violência no campo. O terceiro módulo será realizado no mês de setembro. A
turma atual reúne estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste do país
e integram a Articulação das Pastorais do Campo, composta pela Comissão
Pastoral da Terra (CPT), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Serviço
Pastoral do Migrante (SPM), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Conselho
Indigenista Missionário (Cimi) e Cáritas. A previsão é que esta terceira edição
seja concluída no primeiro semestre de 2025 com apresentação dos trabalhos de
conclusão.
Análise de conjuntura
Partindo dos pontos da agenda do
governo federal, a coordenação da APC, analisou o lançamento do atual do Plano
Safra e os embates de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso
Nacional. Para os coordenadores das pastorais do campo, o governo não dialoga
com as pautas reais sobre os povos e comunidades tradicionais. O Governo
Federal lançou o Plano Safra 2024/2025 no início do mês de julho com valor
recorde, um montante de R$ 475,5 bilhões. O governo renovou a conciliação entre
o Executivo e o agronegócio e anunciou R$ 85,7 bilhões para o desenvolvimento
da agricultura familiar. Apesar do aumento, os valores ainda são desproporcionais
para a realidade do campo que vivencia uma violência absurda e o avanço do
capital. Em relação ao avanço econômico para tirar pessoas da linha da miséria ter
reconhecimento, o governo não acena para pautas do campo em especial a reforma
agrária. Os povos do campo continuam na invisibilidade, o congresso segue
alinhado com o agronegócio que criminaliza os movimentos populares e o governo
caminha lado a lado com o capital.
Em referência ao embate do
Congresso e o Supremo é visível a intransigência das representações do grupo
reacionário neste momento, que caminha para eleições da presidência da câmara.
Nos últimos meses, pautas polêmicas têm tomado espaço, a exemplo do porte da
maconha e o PL do aborto. O que a sociedade tem visto é Supremo X Congresso.
Esse tipo de embate não é novidade, mas é preciso observar e agir neste
momento, concluiu a análise dos coordenadores da APC.
Programação das atividades
A coordenação encaminhou as
atividades para o segundo semestre, que além do terceiro módulo do curso de Especialização
de Direito Agrário para o mês de setembro, prevê a realização de um seminário
nacional voltado para os Povos e Comunidades Tradicionais, momentos de
incidências das principais pautas dos povos e um momento de memória aos dois anos de existência da Campanha Contra a
Violência no Campo.
sexta-feira, 5 de julho de 2024
Comissão da CNBB publica relatório sobre os danos socioambientais no Vale do Ribeira em SP/PR
Momento de escuta nas comunidades do Vale do Ribeira - Foto| Cláudia Pereira |
O documento destaca as ameaças que os grandes empreendimentos
representam para os povos e comunidades tradicionais e para o bioma da região.
Por Cláudia Pereira | APC
O
relatório é resultado da visita realizada pela Comissão Especial para Ecologia Integral
e Mineração (CEEM-CNBB) entre
os dias 20 e 22 de abril deste ano, aos povos e comunidades tradicionais do
Vale do Ribeira de São Paulo e do Paraná. Com o
objetivo de escutar as demandas das comunidades que enfrentam a expansão das
mineradoras na região, a comissão expõe o cenário atual. Desde 2023, a CEEM
tem realizado missões em regiões onde os impactos provocados por grandes
empreendimentos ameaçam os direitos dos povos e a casa comum.
A população da região do Vale do Ribeira,
localizada na divisa dos estados de São Paulo e Paraná, é formada por povos
centenários quilombolas, indígenas e caiçaras, ou seja, são povos e comunidades
tradicionais. Essas comunidades, que são organizadas e se mantêm articuladas,
possuem um histórico de luta e resistência em defesa de seus territórios. O documento apresentado pela comissão destaca não apenas
denúncias, mas reivindicações dos povos e comunidades por reparação das
violações e acesso às políticas públicas.
Entre os pontos do relatório da missão da
CEEM, as solicitações expressam para que as autoridades façam escuta às
comunidades que receberam visita da comitiva, reivindicam que seja fortalecido
os processos de luta que já realizam há anos, defesa para que seus territórios
sejam livres e integrado à casa comum, entre outros pontos fundamentais para a
preservação da vida.
O relatório acompanha um vídeo com depoimentos
de integrantes da comitiva e moradores das comunidades durante a visita. O
documentário aborda o processo de luta das comunidades para preservar o seu
modo de vida, a cultura, seus meios de produção, a exemplo da agroecologia,
artesanato e suas tradições. Denunciam problemas da exploração de minério
acontecidos no passado, cujo as consequências desastrosas ao solo e a vida das
pessoas são permanentes. Atualmente moradores da cidade de Adrianópolis sofrem
com problemas sérios de saúde e ambientais causados pela fábrica de cimento
Supremo, que desde a sua instalação na cidade tem causado impacto altamente
negativo para a sociedade.
Além da luta em defesa das águas e das
florestas, os povos lidam com a especulação e assédios com centenas de
solicitações para a exploração de minérios na região.
Além da Comissão Especial para Ecologia
Integral e Mineração (CEEM), integraram a delegação a Rede de Congregações
Religiosas Vivat-Brasil, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM),
o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), as Irmãs de Santa Cruz, as Irmãs de
Jesus Bom Pastor – Pastorinhas, a Equipe de Articulação e Assessoria às
Comunidades Negras do Vale do Ribeira SP/PR (EAACONE), o Movimento de Ameaçados
por Barragens do Vale do Ribeira SP/PR (MOAB) e o coletivo Formigas
Adrianópolis do Paraná. A delegação contou com a presença de Dom Norberto Förster, bispo da Diocese de Ji-Paraná,
Rondônia, que integra a (CEEM-CNBB).
#CEEM #PovoseComunidadesTradicionais