Em nota conjunta, as Pastorais Sociais que atuam em defesa
dos povos campo, das florestas e das águas, manifestam repúdio ao desmonte do Ministério
dos Povos Indígenas e aprovação do PL 490 às vésperas do julgamento sobre marco
temporal. A Câmara dos Deputados aprovou (24/05) a proposta inconstitucional da
bancada ruralista que inviabiliza a demarcação de Terras Indígenas e libera a
exploração dos territórios. No mesmo dia a Comissão Mista aprovou a
Medida Provisória (MP) 1154 que alterou as atribuições de parte dos ministérios
do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
O manifesto atenta para ação que fere a constituição e
institucionaliza a tese do marco temporal que inviabiliza os processos para
demarcar as terras indígenas dando abertura para exploração ilegal e ação do
latifúndio.
“Cremos também que a retirada da competência de demarcação de
terras tradicionais do MPI, com a devolução ao Ministério da Justiça, é reflexo
de uma conjuntura que permite somente até certo ponto o avanço da luta e do
protagonismo indígena, sendo estes os primeiros direitos a serem tolhidos em
negociações consideradas de maior importância. Todavia, é importante que o
governo federal garanta o andamento das demarcações, independente da pasta à
qual estiverem atreladas”. Afirma a nota.
As pastorais denunciam a sociedade as ações que esvaziam os
ministérios que representam os povos originários e o Meio Ambiente. A
nota reforça a importância em assegurar os direitos constitucionais indígenas e
garantir a proteção dos territórios e a existência dos povos originários.
A nota finaliza condenando o retrocesso e o
desrespeito institucional e se solidariza ao lado dos povos originários na luta
pelos direitos dos povos e vida digna.
Leia na nota na íntegra.
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