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| Nascer do sol na comunidade de cabaceiras - Foto| Cláudia Pereira - APC |
A comunidade de Cabaceiras do Norte de Minas Gerais luta pelo direito de permanecer e existir em seu território
Por Cláudia Pereira | APC
Há décadas a regularização fundiária é uma das lutas dos povos e comunidades tradicionais da região Norte de Minas Gerais. As violações de direitos se estendem às margens do Rio São Francisco, o velho Chico. Na busca pela conquista dos territórios, as comunidades lutam pela garantia de seus territórios de forma organizada, com apoio das pastorais do campo e com suas produções agroecológicas, valores culturais e saberes que reforçam a ligação com suas origens e com o rio São Francisco.
As pautas dos Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas Gerais são fortalecidas através da atuação da Articulação das Pastorais do Campo (APC), que é composta pelas pastorais: Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Serviço Pastoral do Migrante (SPM), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Cáritas Brasileira e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). No ano de 2023 a comunicação da APC, que integra o coletivo de comunicadores das pastorais do campo, visitou comunidades em situação de conflitos e produziu registros audiovisuais que destacam seus momentos de luta e a preservação da sua identidade.
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| Comunidade reunida para dialogar com os órgãos - Foto| João Victor - SPM |
O primeiro documentário da série, que percorreu cinco comunidades da região do Norte de Minas Gerais, é o de Cabaceiras. O filme Povos da Beira D`Água – Comunidade de Cabeceiras, estreia no dia 03 de maio às 18h no canal do YouTube da Articulação das Pastorais do Campo. A comunidade localizada em Itacarambi, município a 660 km de Belo Horizonte e 230 km de Montes Claros, abriga cerca de 30 famílias que já sofreram duras pressões por parte de órgãos do estado (ICMBio) e de grileiros. As famílias vivem às margens do rio, mantendo o estilo de vida de seus antepassados. São povos vazanteiros e pescadores que lutam por seus direitos fundamentais e pelo reconhecimento como comunidade tradicional. Dependem das águas do velho Chico para plantar, pescar e partilhar o bem viver que é intrínseco para as mulheres e homens daquele chão.
Entre as dificuldades enfrentadas, a comunidade sofreu incêndios criminosos e acusações infundadas de degradação ambiental. Também foi impedida de produzir suas atividades e de construir moradias. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), aplicou diversas multas e alegou que as famílias se encontram em área de reserva ambiental. Em 2023, após um longo caminho de construção de diálogo com os órgãos responsáveis, a comunidade conseguiu realizar uma reunião em seu próprio território, com a participação da comunidade local, das pastorais do campo, Ministério Público e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).
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| Presença do Ministério Público na Comunidade - Foto| Cláudia Pereira - APC |
Uma das finalidades da presença do representante do Ministério Público Federal, das pastorais do campo na Comunidade de Cabaceiras, foi promover o diálogo com o órgão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMbio, responsável pelo Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, situado entre os municípios de Itacarambi, Januária e São João das Missões. O parque foi criado em 1997 sem consultar as comunidades tradicionais da região. Por serem povos tradicionais, centenários e preservarem os biomas, as comunidades podem utilizar de instrumentos a exemplo do Termo de Autorização de Uso Sustentável, o TAUS. O TAUS é um passo importante para a implementação do Plano de Manejo de Áreas de Proteção Ambiental. A aquisição do Termo é um dos pontos de luta de Cabaceiras.
O filme apresenta uma narrativa construída a partir das experiências e os processos de diálogo com os órgãos e a própria comunidade de Cabaceiras. O território que possui o certificado da Fundação Palmares, precisa defender e afirmar a todo momento a sua identidade como comunidade quilombola e vazanteiros. O documentário aborda várias questões semelhantes a outras comunidades no Brasil e destaca um dos embates que os povos de Cabaceiras ainda vivenciam: A construção do Termo de Compromisso com o ICMbio e evidencia a relação da comunidade de vazanteiros/as e pescadores/as com o ciclo do rio São Francisco. As enchentes do rio podem trazer estragos, mas é sinônimo de fartura e Vida.
A Constituição Federal de 1988 é um marco significativo na garantia dos direitos e proteção dos povos e comunidades tradicionais do Brasil. Através da Constituição, foram estabelecidas políticas públicas e mecanismos para assegurar, respeitar o modo de vida dos povos e comunidades em seus territórios. A regularização fundiária é um instrumento importante e articulado por meio de políticas públicas para promover ações de cidadania. No Norte de Minas Gerais, comunidades quilombolas, indígenas, vazanteiras e pescadores que vivem às margens do Rio São Francisco têm enfrentado diversas violações e lutam diariamente pela preservação ambiental e pelo direito de ser e existir. Em outubro de 2022, o Ministério Público da União ajuizou uma ação civil pública exigindo que a União identifique, demarque e cadastre as áreas de sua propriedade às margens do Rio São Francisco até o final de 2023, em 13 cidades. Para os povos a ação é de urgência e para além da garantia do uso da terra, a medida garante direitos, diminui a violência e colabora com a preservação das comunidades e o meio ambiente. Mas, infelizmente até o momento as comunidades seguem na luta pelo direito de viver e existir em seus territórios.
Ficha Técnica:
Realização: Articulação das Pastorais do Campo
Produção e Reportagem: Cláudia Pereira | APC e João Victor | SPM
Direção: Cláudia Pereira e Humberto Capucci
Edição e Finalização: Humberto Capucci
Trilha Sonora: Antônio Cardoso e Zé Pinto
Apoio: Misereor
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