Em nota, o Cimi Regional Sul denuncia conluio político,
econômico e institucional que atenta contra os direitos do povo Avá Guarani da
região oeste do Paraná
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul vem a
público denunciar o complô político, econômico e institucional contra os
direitos do povo Avá Guarani da região oeste do Paraná, mais especificamente da
Terra Indígena (TI) Guasu Guavira, localizada entre os municípios de Guaíra e
Terra Roxa.
Os Avá Guarani, há décadas, reivindicam a demarcação de suas
terras originárias. O governo federal – e seus sucessivos governantes –
negligenciam esses direitos, estimulando fazendeiros, granjeiros e outros
segmentos da sociedade a agirem criminosamente contra as comunidades. Eles
ameaçam e atacam seus lugares de refúgio, em geral, localizados às margens de
áreas de proteção permanente (APP), que se quer estão dentro dos espaços de
plantio daqueles que promovem a violência contra os indígenas.
Na manhã deste sábado (13), um missionário do Cimi Sul, que
atua na região, ao se dirigir a uma comunidade Avá Guarani, para prestar apoio
e solidariedade, foi abordado por um grupo de homens armados. O missionário
conseguiu fugir do local, mas foi perseguido pelos homens.
A proteção dos indígenas e de suas terras, que desde janeiro
está sendo feita pela Força Nacional, tem se mostrado falha. Na região, as
Polícias e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estão ausentes, ou
em número reduzidíssimo de agentes, expondo indígenas e seus apoiadores às
ameaças e violências de fazendeiros e seus capangas.
As ações de violência desses grupos paraestatais é resultado
da Lei 14.701/23, aprovada pelo Congresso Nacional, regulamentando o marco
temporal, em flagrante afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já
declarou o marco temporal como ilegal. O Congresso Nacional, a bancada
ruralista e setores do agronegócio, por meio dessas medidas, fomentam e
estimulam a violência e os ataques aos povos indígenas.
O Cimi Sul denuncia a omissão do governo federal,
especialmente do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Funai e dos órgãos de
segurança. E, responsabiliza o poder público por qualquer ato de violência
contra seus missionários e missionárias na região, bem como contra lideranças e
comunidades Avá Guarani.
Também apelamos, ao ministro da Justiça, Ricardo
Lewandowski. O ex-ministro do STF, que hoje integra o governo, tem a exata
dimensão dos problemas naquela região e, deve, nesse sentido, assumir o dever
de atuar com firmeza e rigor evitando, com isso, agressões e mortes.
Chapecó (SC), 13 de julho de 2024
Conselho Indigenista Missionário Regional Sul
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