O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) lançará amanhã (13/07), na sede da CNBB, em Brasília, o relatório dos Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Territórios Tradicionais Pesqueiros no Brasil. A publicação reúne dados sobre os principais conflitos ambientais envolvendo comunidades pesqueiras em 14 estados brasileiros (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe).
Os levantamentos realizados apontam cerca de 150 comunidades atingidas, num total de mais de 160 mil famílias ameaçadas. Há casos que incluem ameaças de morte e homicídios, que tem 7 ocorrências registradas pelo relatório. A publicação indica ainda que a política neodesenvolvimentista assumida pelo governo brasileiro, nos últimos dez anos, intensificou os conflitos nas comunidades pesqueiras.
Por esse motivo, o principal objetivo da publicação é dar visibilidade à essas comunidades com identidades tradicionais coletivas, inseridas em territórios deflagrados por violentos conflitos.
Alzení Tomaz, uma das responsáveis pela organização e sistematização dos dados, avalia que esse ponto é um dos principais diferenciais dos conflitos que envolvem os pescadores. “As comunidades de pescadores são invisíveis enquanto identidade tradicional. O Estado vê os pescadores apenas como uma categoria de trabalhadores e ignora que os pescadores carregam toda uma ancestralidade e um arcabouço de tecnologias de pesca artesanal sustentáveis, repassadas de pais e mães para filhos e filhas”, explica Tomáz.
Na ocasião do lançamento, pescadores e pescadoras ameaçados por conflitos e representantes do CPP participarão do evento.
Conflitos
Empresas privadas, fazendeiros e empresas públicas são os principais causadores de conflitos nas comunidades pesqueiras. Entre os empreendimentos responsáveis pelos diferentes tipos de conflitos sistematizados pelo relatório, encontram-se: privatização de terras públicas, empreendimentos turísticos, parques eólicos, carcinicultura, especulação imobiliária, impedimento de acesso aos rios e mares, indústria naval e petrolífera, pesca industrial, dentre outros.
Como exemplos de conflitos mais emblemáticos, relatados na publicação, encontram-se os problemas enfrentados pelos pescadores de Pernambuco com as atividades do complexo portuário de Suape; a resistência da comunidade quilombola de Rio dos Macacos, no município de Simões Filho (BA), em conflito com a Marinha; os mais de cem conflitos na Baía de todos os Santos, na Bahia; os conflitos gerados pelas barragens na bacia do rio São Francisco e os conflitos enfrentados pelos pescadores do Rio de Janeiro nas baías de Sepetiba e de Guanabara com a indústria naval e petrolífera, que resultou em 4 homicídios, entre tantos outros casos apontados pelo Relatório.
A comunidade de Cajueiro, localizada nas proximidades da ilha de São Luís, no Maranhão, é um exemplo das violências enfrentadas pelos pescadores e pescadoras. A comunidade tem sofrido ameaças graves pela tentativa do governo maranhense de construir um porto na região. Mais de 200 famílias de pescadores, agricultores e extrativistas vivem na área que abriga o mais antigo lugar de culto afro na ilha do Maranhão, o Terreiro do Egito. A construtora WPR São Luís, responsável pela construção do porto, tem se utilizado de milícias armadas e de intimidação e ameaças para retirar a comunidade do local. “É importante dar visibilidade a esses conflitos, porque não dá para o governo chegar passando por cima da gente”, fala Clóvis da Silva, pescador da comunidade do Cajueiro e liderança do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais Nacional (MPP).
Além de dados sobre as famílias atingidas, os tipos e os causadores de conflitos, a publicação também traz informações sobre as ações de enfrentamento realizadas pelas comunidades pesqueiras e pelos grupos de apoiadores e parceiros das comunidades.
“Para essas comunidades existirem, elas precisam resistir. Por isso, buscam alternativas e lutam para que haja um marco legal na formalização do direito ao território pesqueiro”, explica Tomáz. Segundo ela, os territórios pesqueiros são territórios ecológicos. “Os pescadores artesanais estão inseridos em lugares de terra e águas públicos que estão sendo usurpados por setores públicos e privados para implantar os grandes empreendimentos do capital”, diz.
No relatório, essa informação é explicitada: “Estes conflitos todos revelam que os territórios não estão sendo dominados e expropriados de forma pacífica. Eles representam vidas interrompidas, homicídios, perseguições, torturas e despejos realizados por parte do Judiciário e pelas milícias particulares”. A conclusão do relatório é de que o modo de vida das comunidades tradicionais de pescadores está em risco porque os ecossistemas são vistos como mercadorias e as comunidades como intrusas ao “desenvolvimento” e o progresso.
“Estes conflitos todos revelam que os territórios não estão sendo dominados e expropriados de forma pacífica. Eles representam vidas interrompidas, homicídios, perseguições, torturas e despejos realizados por parte do Judiciário e pelas milícias particulares”. A conclusão do relatório é de que o modo de vida das comunidades tradicionais de pescadores está em risco porque os ecossistemas são vistos como mercadorias e as comunidades como intrusas ao “desenvolvimento” e o progresso.
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