A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cepast-CNBB) e mais de 50 organizações assinam Nota de Indignação sobre o atentado sofrido pela comunidade Baixão dos Rochas, no município de São Benedito do Rio Preto, no estado do Maranhão (MA).
A nota exige que os órgãos de justiça do Estado apurem as investigações e atribuam resoluções das violações que as comunidades tradicionais vivenciam com frequência no estado do Maranhão e, que possam garantir a segurança dos territórios e de todas as famílias que sofrem a violência no campo.
A
Nota ressalta, “A conjuntura nacional de violência no campo é historicamente
marcada pela grilagem de terras, desigualdade, injustiça e impunidade. Este ato
terrorista não é uma ação isolada na região do Baixo Parnaíba, mas é uma
prática violenta presente em todo o país e particularmente impune no Maranhão,
agredindo de modo sistemático os povos originários e as comunidades
tradicionais.
Sobre o caso
Na madrugada deste domingo (19/03), por volta
das 4h da manhã, a Comunidade Tradicional Baixão dos Rochas, em São Benedito do
Rio Preto (MA), município localizado a cerca de 240 quilômetros de São Luís. As
famílias tiveram suas casas destruídas e incendiadas e foram obrigados a deixar
suas terras durante a madrugada. As 57 famílias moram na comunidade há mais de 80 anos e vivem da agricultura
familiar e do extrativismo. Os conflitos começaram em 2021, quando duas
empresas ligadas ao agronegócio iniciaram o plantio de soja na região.
Homens fortemente armados chegaram num grupo de
aproximadamente 15 pessoas, numa toyota hilux, uma van e dois tratores. As
casas foram invadidas e incendiadas, idosos, crianças e familiares foram
expulsos e saíram sob ameaças. Um grupo de idosos e uma criança foram mantidos
reféns. A comunidade teve os pneus das motos furadas. Cachorros, galinhas e
outros animais foram mortos. Os alimentos em estoque, da comunidade, foram
saqueados. As famílias estão apavoradas.
Há temor pela vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
A comunidade Baixão dos Rochas é constituída por
57 famílias. Elas estão no local há mais de 80 anos. A atividade principal é a
agricultura familiar e o extrativismo. A área tem aproximadamente 600 hectares.
A moradora mais idosa da comunidade possui 85
anos. Sua família está na quarta geração, dentro do território. Duas empresas iniciaram a invasão do território em
2021. Jagunços passaram a ameaçar os moradores. Os invasores passaram a
desmatar o território, sem licença ambiental, para plantio de soja. Posteriormente ajuizaram ação de reintegração de posse
para expulsar as famílias. O processo tramita hoje na Vara Agrária do Maranhão.
As terras são públicas. O próprio ITERMA já
identificou que as terras foram griladas, não havendo sequer origem de
registro. Várias pessoas, sobretudo os
idosos, têm severos problemas de saúde mental, depressão, ansiedade e insônia.
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