Estudo analisa o Balanço do Orçamento da União do ano de 2023

 

 

Entre os pontos observados pelo estudo, revelou que os povos e comunidades tradicionais teve orçamento, mas pouca execução.  

 

Comunicação| APC

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), realizou estudo sobre  o “Balanço do Orçamento da União: Brasil em reconstrução?” é um documento que analisa os gastos do governo federal em 2023, oferecendo uma visão crítica de como os recursos públicos estão sendo empregados em dez áreas fundamentais para a garantia dos direitos humanos. 

A análise também contextualiza o ambiente econômico, a execução financeira em 2023 e o orçamento previsto para 2024.

O Orçamento da União refere-se a todas as receitas e despesas dos órgãos e poderes do governo federal, que é estruturado e regulamentado por leis específicas, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Nesta edição o relatório avalia as políticas implantadas e os desafios enfrentados no processo de execução do orçamento, especialmente em um contexto de reconstrução de políticas sociais e ambientais como o vivido no primeiro ano do governo Lula.  O balanço destaca as prioridades governamentais e as necessidades de ajustes para melhorar a efetividade da gestão pública.

Entre  os pontos observados pelo estudo, revelou que os povos e comunidades tradicionais teve orçamento, mas pouca execução. 

• A regularização e proteção de terras Indígenas teve um grande aumento no orçamento, mas a execução financeira ficou em apenas 41%.

• A política de regularização fundiária para quilombolas teve um orçamento de R$ 2,4 milhões, cinco vezes mais que no período anterior.  

• Para 2024, o valor autorizado é de R$ 144,3 milhões. A meta constante no Plano Plurianual (PPA)  2023-2027 é de 12 mil hectares neste ano.   

 Diante do compromisso e orçamento proposto, cabe a sociedade ficar atenta e cobrar, sobretudo os povos e comunidades tradicionais que não estão tendo suas pautas atendidas e estão sofrendo diversas violações. 

Com uma perspectiva voltada para os Direitos Humanos, o Balanço do Orçamento da União tem como objetivo aumentar a compreensão da população sobre a importância do orçamento na promoção da justiça social e ambiental e na redução das desigualdades, além de servir de base para reivindicações, cobranças e sugestões para o alcance de políticas públicas mais equitativas.

 

O relatório não só explica como os recursos estão sendo utilizados, mas também destaca áreas onde a execução orçamentária foi desafiadora. Além disso, ele fornece uma base sólida para a sociedade civil reivindicar mudanças e melhorias, assegurando que os direitos não devem ser subordinados a políticas fiscais restritivas. Com essa análise, esperamos auxiliar na capacitação da sociedade para cobrar responsabilidade, contribuir na formulação de políticas públicas mais eficazes e assegurar que os direitos fundamentais sejam uma prioridade nos planejamentos orçamentários.

 

Para baixar o relatório, clique aqui