Fila de migrantes para receber alimentos. Foto| Cláudia Pereira
Todas as modalidades
do tráfico de pessoas existem na tríplice fronteira do Brasil, Guiana e
Venezuela. Em missão no estado de Roraima, a Comissão da CNBB de Enfrentamento
ao Tráfico Humano, testemunhou a luta para combater as violações dos direitos
humanos
*Por Cláudia Pereira | APC
Na tríplice fronteira entre
Brasil, Venezuela e Guiana as violações dos direitos humanos são latentes,
sobretudo para os migrantes e os povos indígenas. “Crianças foram raptadas do
colo de mãe, tiradas à força de suas mães e utilizadas para exploração. Tivemos
casos de crianças usadas como locação”. Esses são relatos que causaram impactos
no primeiro dia da missão de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Reunidos na
diocese de Roraima entre os dias 17 e 23 junho, a Comissão Especial para o
Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CEETH-CNBB), em parceria com organizações religiosas
e civis, a comitiva visitou espaços importantes para escutar sobre o crime do
Tráfico de Pessoas e as modalidades.
A
visita realizada na semana do migrante, momento em que a igreja católica dedica para a reflexão sobre a situação dos
migrantes, o olhar atento revelou um cenário que gerou um misto de sentimentos:
Indignação e Esperança. Essas duas palavras estiveram presentes todos os dias
da Missão e foram expressas inúmeras vezes. O
Tráfico Humano é a terceira atividade ilegal mais rentável do mundo, segundo
relatório emitido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima que
mais 50 milhões de pessoas no mundo, são vítimas da escravidão contemporânea.
“As pessoas naturalizam muitas práticas, realidades que geram endividamento,
cárcere, exploração e ações que privam a liberdade de alguém. Isso implica no
que conceituamos como tráfico de pessoas”. Afirma a professora e socióloga Márcia Maria de Oliveira da Universidade
Federal de Roraima (UFRR), Márcia é doutora em Sociedade e Fronteiras,
acompanha frente de pesquisa que estudam a economia garimpeira, um dos setores
econômicos do estado de Roraima. A atividade do garimpo, sobretudo o ilegal,
revela modalidades do crime de tráfico de pessoas que violentam os povos
indígenas.
O
estado tem como nome de origem o significado indígena de “Morro Verde”, que faz
todo sentido ao se contemplar a paisagem entre Boa Vista e Pacaraima. A vegetação aberta denominada de lavrado, com montanhas,
muita água e um verde intenso nesta época do ano. O estado possui a quinta
maior população de povos originários do país, são 13 etnias em 32 territórios.
A praça do centro cívico da capital, encontra-se um monumento que ostenta um
garimpeiro, representando um setor econômico do estado que causa danos ambientais
e viola os direitos humanos. O Rio Branco corta a cidade formando um balé em
alta velocidade com seus afluentes, onde se vê
beleza e perigo em todos os sentidos. A cidade com suas ruas, calçadas e praças largas bem arborizadas, transmite uma calma
absoluta, mas esconde uma realidade que é visível aos olhares e ouvidos
atentos.
“As
meninas brasileiras que têm um valor no mercado do sexo na Venezuela, Guiana e
para a exploração sexual no garimpo”
Monumento que enaltece o garimpo- Foto| Cláudia Pereira
Fluxo migratório e o tráfico de pessoas no Estado
Dias
antes de acontecer a missão da Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Humano
da CNBB, em Boa Vista, circulava a notícia nos meios de comunicação e redes de
mensagens, a notícia que três meninas de 16 anos haviam sido aliciadas e levadas
para a Guiana. “O tráfico de pessoas ainda
acontece aqui no estado de Roraima. As meninas brasileiras que têm um valor no
mercado do sexo na Venezuela, Guiana e para a exploração sexual no garimpo”.
Afirmou a diretora do Programa de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Roraima, Socorro Santos, que apontou falhas nas funções dos
órgãos de investigação. No caso das três meninas desaparecidas, a investigação estava
na polícia civil, uma vez que a denúncia cabe à investigação da
polícia federal. “Esse momento em oportuno junto para nos ajudar a lutar pela
efetivação das políticas que nos faltam nesta
pauta aqui no estado. Aqui, as meninas e meninos, independente de
nacionalidades ou raça, estão sendo traficados em todas as modalidades, e digo
mais, existe extração de órgãos em nosso estado”. Socorro chama atenção para o tráfico
de pessoas interno, e denunciou que tem crescido o
tráfico de órgãos e recentemente recebeu
relatos de meninas resgatadas que
denunciaram casos ocorridos no estado.
O fluxo
migratório no estado é permanente, os migrantes que atravessam o país na busca
de uma vida melhor, são suscetíveis ao aliciamento de tráfico de pessoas. Um
dos locais visitados pela Comissão foi o Posto de Interiorização e Triagem (PITRIG). Localizado
próximo à rodoviária internacional de Boa Vista. O posto atende em maioria
migrantes venezuelanos que buscam refúgio, documentos e regularização de
permanência no Brasil. “Aqui é um lugar que
recebemos os migrantes para regularizar documentos, permanência e abrigá-los
para que a cidade possa ficar livre”, dizia o soldado ao receber a comitiva,
logo na entrada. Não é permitido filmar ou fotografar no local sem antes uma
solicitação prévia. “Caso você queira fazer fotos teremos que verificar antes
de você sair”. Alertou o soldado.
O espaço é coberto por várias tendas distribuídas com
funções específicas para os trabalhos realizados em ação conjunta que envolve a
Agência ONU para Refugiados, (ACNUR), Organização Internacional de Migração
(OIM), Exército Brasileiro e outras organizações que integram o atendimento. O
local possui setores de serviços, porém poucas pessoas para atender. No dia da visita a temperatura média de Boa Vista era de aproximadamente
30º C, sob as tendas a sensação térmica era insuportável, ar-condicionado
disponível somente nas salas de atendimento. Enquanto caminhávamos nos espaços,
os olhares curiosos das crianças e de alguns adultos pareciam implorar por algo. Uma estrutura improvisada que se tornou permanente, assim como os oito abrigos para
migrantes na cidade. A estrutura organizada dos abrigos é semelhante a um
camping com barracas perfiladas, em média cada abrigo acolhe entre duas e três mil pessoas. As
casinhas de plásticos sob o sol, são denominadas de Unidade de Habitação para
Refugiados (RHU). É difícil imaginar as condições de viver por longo período
nestas condições.
Difícil de imaginar, no entanto evidente, porém ao observar
com atenção, é o tráfico de pessoas. Os migrantes são suscetíveis pelas
condições precárias ao chegar na fronteira e são alvos dos aliciadores para o
trabalho escravo contemporâneo, exploração sexual e outras modalidades. Em uma
roda de conversa e brincadeiras para crianças, a agente de pastoral distraía um grupo pequeno de crianças com idades entre 7 e 12 anos,
enquanto os pais acompanhavam orientações e informações sobre seus direitos
como migrantes. Alguns deles falaram que trabalhavam durante a semana,
questionados sobre o que mais gostavam de fazer: brincar ou trabalhar? A
maioria afirmou que era melhor trabalhar.
Os relatos informam que crianças são exploradas para ser
cuidadoras de carros nas proximidades de centros gastronômicos da cidade e são
exploradas para a mendicância.
“O estado não tem assumido ainda o seu papel
no enfrentamento ao tráfico de pessoas”
Bispos integrantes da comissão da CNBB. Da esquerda para a
direita: Dom Adilson Busin, atual presidente da CEETH, dom Plínio José Luiz da
Silva, bispo diocesano de Picos (PI) e dom Evaristo Spengler, bispo de Roraima.
– Foto| Cláudia Pereira
Durante os cinco dias de missão, os momentos de escuta tiraram da invisibilidade através dos relatos
que o tráfico de pessoas existe no estado de Roraima. A fronteira de Bonfim com a Guiana, a 125 km de Boa Vista, é extremamente
vulnerável sem oferecer a menor segurança de
fluxo migratório. A região que possui predominância dos povos indígenas
Wapichana, são afetados pelo tráfico do garimpo que contamina o território com
uso indevido de mercúrio. Os relatos de pessoas traficadas para o garimpo, comércio chinês e exploração sexual é uma realidade quase que
naturalizada. Para enfrentar, religiosos realizam um trabalho de prevenção, com
muita dedicação, apesar da limitação de
recursos.
“Aqui em Bonfim o tráfico de pessoas é uma realidade.
Meninas são traficadas para exploração sexual no garimpo, homens e mulheres
principalmente migrantes são aliciados para o
trabalho escravo. Muitas vezes durante o atendimento que realizava como
servidora pública presenciei meninas muito jovens e bonitas indo para o garimpo. Diziam
que iam trabalhar como cozinheiras, percebi que sempre havia pessoas que os
levavam. Temos o caso da Raissa que ficou conhecida nacionalmente, que foi vítima de tráfico de pessoas,
infelizmente não voltou viva. Foi brutalmente assassinada grávida de sete meses
e todos os indícios levavam crer que ela foi mais uma vítima. O tráfico de
pessoas existe.” Disse uma testemunha durante a roda de conversa na cidade de
Bonfim, cidade fronteira da Guiana.
O tráfico de pessoas não se restringe apenas à região de fronteira com a Guiana Inglesa, os rios
e afluentes da região estão muito próximos do Suriname, que é outro espaço intenso do garimpo. A
professora Márcia Maria de Oliveira conta que historicamente essa rota sempre
foi reconhecida como lugar de exploração
sexual, mas o dinamismo do tráfico muda com frequência o fluxo. “No geral as
mulheres vão com a promessa por exemplo de ser cozinheira, é claro que a gente
sabe que cozinheira é um código do garimpo. Esse código significa que a
pessoa está sendo explorada sexualmente. É uma forma
de aliviar essa situação para a família encarar, sem problematizar e
denunciar”. Situa a professora e pesquisadora.
Para além das armadilhas em que os migrantes são atraídos,
outra situação preocupante é a dos povos
indígenas. “Os garimpos continuam aumentando com mais força, dragas e outros
meios. Esse garimpo, não pode mais chamar apenas de garimpo, é um narco garimpo que atua com tráfico de armas, drogas e de
pessoas”. Dizia dom Evaristo Spengler, bispo de Roraima. “O estado não tem
assumido ainda o seu papel no enfrentamento ao tráfico de pessoas”. Denunciou o
bispo que acredita que a missão é capaz de aproximar os órgãos e a sociedade
civil para propor políticas públicas e também aproximar as ações nas fronteiras para trabalhar em conjunto pelo
enfrentamento ao tráfico de pessoas e na defesa da vida.
“Precisamos fortalecer esse trabalho, a situação aqui em
Roraima é muito mais complexa, temos duas
fronteiras: Guiana onde há um corredor de migração que chegam pessoas de modo
especial da América central, temos a fronteira com a Venezuela que tem um fluxo
de migração muito grande, já desde o ano 2017. Esta situação coloca as pessoas em situações frágeis”. Reforçou
dom Evaristo para a impotência da missão.
Na divisa de Pacaraima, localizada a cerca de 215 km de Boa
Vista, durante a visita aos abrigos e organismos da igreja que apoiam os
migrantes com suporte de órgãos públicos e organização humanitária
internacional, o som que ressoa na fronteira é mais espanhol que o português.
Os rostos também são diferentes, com características indígenas na grande
maioria. A presença dos Indígenas Venezuelanos da etnia Warao é marcante na
região, que sobrevive da venda de artesanatos.
Em uma ação de conscientização em espaço público, um homem Venezuelano falou
que foi vítima de trabalho escravo. “Trabalhei em fazenda de nome Nossa Senhora
Aparecida por quase três meses sem carteira assinada. E ao cobrar meus direitos
e salários como migrante, o proprietário avisou que não teria direito algum.
Fui ameaçado e até o momento não recebi pelos meses trabalhados”.
Fronteira do Brasil e Venezuela - Pacaraima (RR) - Foto| Cláudia Pereira
A força da igreja
em defesa da vida na tríplice fronteira de Roraima
“É
necessário que haja um compromisso com essa causa”
Com o sentimento de esperança e indignação evidente em
todos que acompanharam a Missão da CEETH, pode ser afirmado que a luta contra o
tráfico de pessoas em Roraima é realizada pela Igreja Católica e organismos
comprometidos com a defesa da vida. Trabalhos
realizados em parcerias com as pastorais, universidade federal, organismos internacionais humanitários e sociedade civil é que está na linha de
frente diariamente. Em Pacaraima, ao lado do
abrigo Janokoida, que acolhe os povos indígenas que chegam da Venezuela,
fugindo de conflitos e fome, fica a Casa São
José. Crianças são maioria nesses espaços de acolhida. Ao entrar na casa São José ficamos de
frente para uma fila de mulheres grávidas ou com crianças no colo à
espera do atendimento acolhedor que as irmãs de São
José de Chambery realizam com apoio da igreja e voluntários.
Criada no ano de 2020, a casa acolhe mulheres vítimas de
diversas violações e em especial às vítimas de
exploração do tráfico de pessoas. “Aqui se chega a atender centenas de pessoas
entre mulheres e crianças, embora o fluxo da migração esteja menor atualmente a
passagem destas mulheres na casa é de no máximo seis meses”. Disse o voluntário
ao apresentar os cômodos da casa que possui espaços para crianças, alojamento
para dormir e espaço para oficina profissionalizante de manicure, corte de
cabelo e maquiagem. Tudo que as irmãs organizaram para a casa até o momento, é
resultado de muita luta, sofrimentos inclusive perseguições. O que não descarta
que os desafios e enfrentamentos ainda são
uma realidade atual.
Do outro lado da fronteira, em Santa Elena, na
Venezuela, a igreja se aproxima da pauta com um olhar
sem fronteiras e desde 2022 vem construindo esse caminho. De acordo com a
Cáritas do Vicariato do Caroní, aproximadamente 70% dos migrantes venezuelanos
no Brasil são mulheres, e a organização tem acompanhado de perto as questões
relacionadas ao fluxo migratório por meio de atividades de intercâmbio entre
Venezuela e Brasil.
“Nós enquanto igreja
fortalecemos o trabalho da Diocese de Roraima no enfrentamento ao tráfico de
pessoas, porém ressaltamos a importância do papel do poder público
federal, estadual e municipal. É necessário que haja
um compromisso com essa causa e que essas instâncias atuem de forma integrada
para combater essa chaga humana”. Enfatizou
dom Adilson Busin, presidente da CEETH e bispo de Tubarão (SC).
“A cidade de Boa Vista é a cidade com maior porcentual de
população de rua do Brasil”
A realidade das pessoas em condições de vulnerabilidade,
nos espaços de acolhidas superlotados, poucas pessoas para atendimento e
algumas situações despreparadas para atender situações delicadas e de
conflitos, é um dos olhares nesse itinerário da Missão. Em Boa Vista,
nas regiões próximas
ao terminal rodoviário, o local se torna uma espécie de território sem lei. Em pouco tempo presentes no local, se ouviu
relatos sobre assassinatos dentro dos abrigos, sequestro de crianças, abuso
sexual e atividades que envolve o tráfico de drogas.
Passava de 12h00, meio-dia quando a comitiva chegou ao
acampamento que distribui refeições pelo projeto da cozinha do Sumauma. A cena
impacta. Centenas de pessoas perfiladas entre grades de proteção, na tentativa
de organizar a entrega dos alimentos. As filas se estendem para além da tenda,
sob o sol e finaliza dentro de um galpão com o tamanho proporcional de uma quadra de futebol, onde as pessoas se
sentam para fazer suas refeições. Todos os
dias são distribuídas mais de 1.500 refeições. O espaço é organizado pelo
exército brasileiro, organizações da igreja e serviços da agência humanitária
internacional. A cena é semelhante com a entrada de migrantes na fronteira de
Pacaraima. Todos os dias centenas e centenas de mulheres, homens e crianças se
aglomeram sob sol e chuva em busca de um novo viver. “Neste sentido podemos
afirmar que a cidade de Boa Vista é a cidade com maior porcentual de população
de rua do Brasil”. Frisou uma agente de pastoral.
“Existe uma omissão do poder público no enfrentamento desta
causa, nós quanto à comissão denunciamos em
coletiva de imprensa sobre essa ausência do poder público. Como igreja
fortalecida e envolvida com as causas dos mais pobres, a diocese de Roraima segue firme e forte neste enfrentamento e
defendendo a vida”. Disse a religiosa e assessora da CEETH, Irmã Eurides Alves
de Oliveira.
As atividades da Missão foram encerradas com um Colóquio na
Universidade Federal de Roraima sobre Tráfico Humano. A participação superou a
expectativa da organização, estiveram presentes mais de 150 pessoas, quase não
havia espaço para acomodar as pessoas que participaram atentamente daquele
colóquio que está em sua terceira edição. 80% dos presentes, claro eram de
migrantes e refugiados que expuseram questionamentos e denúncias sobre o tráfico de pessoas em Roraima.
“O colóquio foi um ponto muito forte, um espaço com
protagonismo popular, esse momento revelou que é
inevitável a necessidade de organizar em rede. Se observou inclusive que as respostas desconexas em
relação às perguntas e cobranças feitas pela população foram marcantes. Isso confirma
através das escutas que tivemos, que não existe integração de alguns órgãos do
poder público. O estado faz seu papel, porém falta garantir as necessidades
humanas”. Ressaltou Alessandra Miranda, secretária executiva da Comissão
Especial de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas da CNBB.
Apesar do sentimento de indignação em todo percurso desta
Missão, a Esperança é soberana através da presença articulada da igreja
católica de Roraima e sobretudo da alegria dos povos migrantes e brasileiros
que é a mais pura demonstração de resistência.
Além da CEETH, outras Instituições/Organizações religiosas
e civis se integraram a Missão, entre elas: Comissão Pastoral da Terra (CPT),
Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude ASBRAD,
Rede CLAMOR Brasil, REPAM Brasil, Serviço Pastoral do Migrante (SPM),
SEFRAS/Ação Social Franciscana, Cáritas, Universidade Federal de Roraima (UFRR)
e Rede Um Grito Pela Vida da Conferência dos Religiosos/as do Brasil
(CRB). A Missão contou com a articulação
de dom Evaristo Spengler, bispo de Roraima e integrante da Comissão, dom Plínio
José Luiz da Silva, bispo diocesano de Picos (PI) e dom Adilson Pedro Busin,
bispo da diocese de Tubarão (SC) e atual presidente da Comissão Especial para o
Enfrentamento ao Tráfico Humano da CNBB.
Integrantes da missão na fronteira da Venezuela - Foto| Cláudia Pereira
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